Se uma Declaração de Direitos e Deveres do Homem de­verá conter a dos direitos da Família e da Propriedade, logica­mente há de conter a dos direitos do Grupo de Trabalho.

1) CONCEPÇÃO CRISTÃ DO TRABALHO

O Trabalho, para nós, cristãos, não é a mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, conforme a considera a economia liberal. Nem simplesmente produto sujeito à especulação da mais valia segundo o socialismo marxista, que dessa forma o toma como complemento do objeto inanimado sobre o qual opera o trabalhador. Ambos esses conceitos são materialistas, conduzindo o primeiro ao desamparo completo do Homem, e o segundo à própria escravização do mesmo Homem. O indi­vidualismo econômico deixa o Trabalho entregue à livre con­corrência, cujo espírito de ganância desconhece os sentimentos de fraternidade e de simpatia humanas. O coletivismo mar­xista, pretendendo (ao que diz) corrigir essa injustiça, agrava a situação do trabalhador, nacionalizando o Trabalho como parte integrante da produção material. Suprimindo a concor­rência, em que existe uma pluralidade de “compradores de tra­balho”, para que só exista um monopolizante “tomador de trabalho”, que é o Estado, coloca o Homem em face de um único patrão, o qual dispõe, como meio coercitivo, de todo um aparelhamento policial. Se o preço do Trabalho, no sistema liberal, é variável segundo os imperativos da concorrência, dos interesses das empresas ou dos patrões, também no sistema so­cialista esse preço varia, não consoante as necessidades do ope­rário, mas de conformidade com as razões de Estado. De sorte que, se o Estado Socialista organizou uma planificação da pro­dução industrial ou agrícola, no intuito, por exemplo, de se preparar para uma projetada guerra; e se os recursos desse Estado devem ser empregados na importação de matérias-primas ou em outras despesas inerentes àquela planificação, os salários baixarão a ínfimos coeficientes; é a escravização total dos trabalhadores.

Mercadoria posta em concorrência, ou produto a que se acrescenta o mais valor, o Trabalho, num ou noutro caso, é tomado segundo um critério absolutamente materialista.

O Trabalho, entretanto, para nós, cristãos, é considerado como um ato, ou série de atos, puramente espirituais. Daí o conceito em que o temos: 1° como expressão da liberdade humana; 2° da capacidade criadora do Homem; 3° como meio pelo qual o Homem visa um bem temporal objetivando um dom sobrenatural.

O Trabalho é expressão da liberdade humana porque o Homem trabalha sempre porque quer, ainda mesmo quando a isso o obrigam. Sendo dispêndio de energia, visando determi­nado fim, o ato do Trabalho é exercido por uma continuidade de impulsos subjetivos, ou por uma sucessão de ritmos voliti­vos ordenados por um pensamento. Assim procedendo, o Homem participa do Trabalho Divino, do mesmo modo como, no exercício da sua liberdade, participa da liberdade de Deus, uma vez que foi feito à imagem e semelhança do seu criador.

Logicamente, o Trabalho é demonstração da capacidade criadora do Homem. E, ainda aqui, o Trabalho do Homem assemelha-se ao Trabalho de Deus. A criação do Universo foi uma expressão da liberdade divina. Porque Deus pensou, Deus quis e Deus agiu. Ideia, Vontade, Ação. A liberdade de Deus principia a manifestar-se na eleição da Ideia. Porque a Onipotência tinha em si a fonte inexaurível de todas as ideias possíveis e as humanamente impossíveis; mas a escolhida foi essa, a do universo como é.

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Como ato ou sucessão de atos de liberdade e como exer­cício de poder criador, o Trabalho é um Direito. No entanto, o Trabalho é também um meio de subsistência do Homem e da sua família. “Comerás o pão com o suor do teu rosto”, disse Deus, segundo reza o Gênesis.

Nestas condições, o Trabalho, além de ser um Direito, constitui um Dever. Direito à vida, dever no sentido de que a manutenção da liberdade pessoal e familiar precisa basear-se na independência econômica. E dever, ainda quando o Ho­mem recebeu certos dons de Deus, que ele não pode deixar de transmitir gratuitamente aos seus semelhantes.

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Isto posto, o Trabalho considerado como objeto de troca de benefícios, ou de contrato de locação de serviços não é um fim, mas um meio. É o meio para que o Homem atinja o seu verdadeiro fim: o de manter-se e o de manter a sua família de sorte que, assegurada a independência do Trabalhador e do grupo familiar pelo qual o Homem é responsável perante Deus, possam, tanto um como outro, proceder livremente, sem óbices ou coação externos, segundo os Mandamentos que constituem a síntese jamais superada dos direitos naturais. Desse modo, o Homem, pelo Trabalho, cria condições de vida mediante as quais, na efemeridade de sua existência na terra, prepara-se para a eternidade de uma existência que lhe foi reservada por Deus.

Direito e Dever, o seu exercício e os seus frutos precisam ser assegurados ao Trabalhador.

O direito ao Trabalho está intimamente ligado às prerro­gativas de liberdade, de dignidade e de intangibilidade da Pessoa Humana. Ninguém pode ou deve ser obrigado a trabalhar.

Ninguém pode ou deve ser forçado a trabalhar em qualquer gênero de labor que contrarie o seu desejo, a sua aptidão, a sua vocação ou temperamento. O Trabalho perde toda a sua grandeza e respeitabilidade se for obrigatório, e amesquinha o Homem, se o seu gênero não condisser com a íntima eleição vocacional da personalidade humana.

Escolhido livremente o gênero de Trabalho, este deve obter a remuneração adequada às necessidades do trabalhador e da sua família. Todo o Trabalho visa uma remuneração, mesmo aquele que se executa pelo puro prazer do trabalho, pois neste caso, conquanto o Trabalho não se exercite num sentido de reciprocidade material, efetiva-se num sentido que podemos de­nominar “reciprocidade compreensiva”, redundando em honra, ou glória do Homem, ou ainda, em simples alegria interior quando o Trabalho se sublima para admiração dos homens, ou se sobrenaturaliza para agrado de Deus.

O Trabalho que visa a admiração dos homens é o do artista, do cientista, do guerreiro, dos gênios e dos heróis; e o que visa agradar a Deus é o Trabalho dos Santos, desses que se consomem nas enfermarias dos hospitais ou no esforço evan­gelizador, ou nos misteres obscuros que só a Caridade sabe exercer, tudo no intuito de consolar e iluminar as almas. Mes­mo nesse caso, há uma troca de serviços porque o simples fato de alguém se fazer objeto do trabalho desinteressado que se executa unicamente para agradar a Deus, é uma forma de retribuição.

Chegamos, portanto, à conclusão de que o Trabalho, como meio e não como fim em si mesmo, é um fator de sociabili­dade, de interdependência dos homens. Não é um paradoxo dizer-se que o Trabalho, fazendo o Homem independente, fá-lo ao mesmo tempo dependente: independente, em relação a ou­tra ou outras pessoas que pretendessem impor ao Trabalho nor­mas de vida, violentando-lhe a consciência, e dependente em relação à coletividade e ao seu ou seus semelhantes com os quais necessite trocar serviços, ou dos quais recebeu ou recebe, ou vai receber, determinados benefícios. Atingimos, com estas considerações, o pensamento de Sêneca, utilizado e desenvolvido por um dos mais lúcidos pensadores políticos da Idade Média portuguesa, o Príncipe D. Pedro, o qual, no seu livro A Virtuosa Benfeitoria, funda todas as relações humanas, e princi­palmente as relações entre Governo e Povo, na ideia do benefício.

O Trabalho de todos beneficia a cada um dos membros da sociedade; o trabalho de cada membro beneficia a todos os membros da Sociedade.

O Trabalho, pois, deve ser tomado como benefício e, nessa acepção, ele adquire a própria grandeza da caridade, ou do amor que une todos os homens numa sociedade cristã.

Plínio Salgado

Nota:

[1] Direitos e Deveres do Homem, 1949, in Obras Com­pletas, São Paulo, 1954, Vol. 5, pág. 267.