Devo agora, Srs. Vereadores, fazer uma rápida análise sobre o Integralismo e a Democracia, respondendo à interpelação nº 2: “O Integralismo não é democratico, e o Integralismo é anti-democrático”. 

Contraditei essas afirmações, declarando que “Integralismo é Democracia perfeita e se enquadra nos moldes da Democracia Cristã”, como passarei a demonstrar.

Antes de mais, devo recordar o que já disse nesta Casa sobre a significação de “Democracia” que não deve ser considerada como regime, mas como uma tendência de participação no Governo. Nesse particular teremos a participação de um, de uma classe ou da maioria do povo, correspondendo à Autocracia ou Monocracia, à Aristocracia e à Democracia. Não se pode subentender que qualquer dessas formas, caracterizando a participação no Governo, inclusive a Democracia, seja sempre uma forma elevada, isenta de características de tirania, despotismo ou absorvente totalitarismo. A cada uma dessas formas correspondem formas pejorativas que se enquadram no despotismo de um Luís XIV ou nas formas chamadas Plutocracia, Oligarquia ou Oclocracia, referindo-se essa última à Democracia degenerada em que o poder passa às mãos das camadas inferiores e apaixonadas, desmandando-se e desrespeitando os direitos sagrados do Homem. Portanto, a Democracia, para ser caracterizada como regime, deverá ser adjetivada.

Exemplifiquemos: Liberal-Democracia. Modernamente, quando se fala em Democracia e se lhe atribui um conceito de elevação e pureza absolutas, temos para nós que enquadramos nessa palavra o próprio conceito de Democracia Cristã. E é sob esse prisma, isto é, encarando Democracia com conceito mais respeitável e humano, que queremos analisar o Integralismo em face da Democracia. A Democracia, segundo a opinião abalizada do insuspeito Sr. Jacques Maritain, tem suas origens no fermento do cristianismo. Se aceitarmos a Democracia como diretamente ligada aos princípios da doutrina cristã, compreenderemos então que, realmente, os modernos Estados totalitários são antidemocráticos, embora o povo, sob modalidades mais ou menos diferentes, venha, nos mesmos, a participar do governo. Neste particular, nada mais claro e oportuno do que o “Manifesto conjunto” dirigido a Roosevelt pelos mais eminentes prelados norte-americanos, dias antes da Conferência de São Francisco, entre os quais o famoso Spellman, amigo pessoal de Roosevelt e do Papa. Esse documento, que teve repercussão mundial, sobretudo pela clareza e coragem dos conceitos emitidos, foi transcrito pelo jornal “A União”, em seu número de 24 de junho de 1945. Trago ao conhecimento desta Casa o início do último tópico desse memorável documento, porque nele se contém de fato o conceito de Democracia, aceito pelas maiores expressões da cultura contemporânea. Ei-lo textualmente: “Cada dia se torna mais evidente o fato de que no mundo político de manhã duas concepções de vida, ambas fortes e medularmente antagônicas, vão dividir os compromissos de lealdade entre homens e as nações. Essas concepções são a verdadeira democracia e o totalitarismo marxista. A democracia tem como alicerce o respeito à dignidade da pessoa humana com seus direitos invioláveis emanados de Deus. Sua unidade de força decorre da cooperação inteligente de todos os cidadãos para o bem comum, sob um governo escolhido e apoiado pelo povo. Será um instrumento de progresso, expansão e desenvolvimento de nossa cultura. Manterá a continuidade de nossa tradição cristã. Dará segurança ao nosso futuro cristão”.

E assim conclui esse documento:

“O baluarte da democracia é a Religião e sua palavra de ordem é a justiça. Entramos nesta guerra para defender nossa democracia. Na reconstrução assumimos a solene responsabilidade de aplicar toda a nossa influência para salvaguarda das liberdades de todos os povos. Estamos convencidos de que é este o único caminho para uma paz duradoura”. Seguem-se as assinaturas:

— Edward Mooney, Arcebispo de Detroit. Samuel A. Stritch, Arcebispo de Chicago. Francis J. Spellman, Arcebispo de Nova York. John T. Nicholas, Arcebispo de Cincinnati. John Gregory Murray, Arcebispo de St. Paul. John T. Mitty, Arcebispo de São Francisco. Joseph F. Rummel, Arcebispo de Nova Orleans. John F. Noll, Bispo de Fort Wayne. Karl J. Alter, Bispo de Toledo. James H. Ryan, Bispo de Omaha.

Eis a democracia conceituada nos moldes em que nós concebemos. Encerra as aspirações timocráticas de Aristóteles, devendo impregnar-se do sentido de virtude, como exige Montesquieu. Essa a democracia como nós a encaramos, a qual, entretanto, deve caracterizar-se, como afirma o professor Eusébio de Queiroz Lima (Teoria do Estado, p. 270) pela “sistematização do poder de resistência, por parte da massa dos governados”.

Pois bem, Srs. Vereadores, à luz dessa concepção e desse elevado conceito de Democracia, devo assegurar a V. Exas, que, nos livros de doutrina, nos seus documentos básicos, em seus manifestos e diretrizes, o Integralismo revela-se Democracia orgânica, em perfeita sintonia com a Democracia e a Doutrina Cristã. Bastaria lembrar os “congressos nacionais” realizados pelo menos uma vez, cada ano, como os de Vitória, Petrópolis, Blumenau, São João D’EI Rey ou Belo Horizonte, onde as teses eram debatidas, abordando e discutindo os mais palpitantes problemas da nacionalidade. Bastaria lembrar-se que ao lado da Chefia Nacional movimento, existia: um Conselho Nacional encarregado de orientar e tomar decisões partidárias mais importantes, a serem executadas pela referida chefia; uma Câmara dos 40, cujo regimento lhe atribuía o direito de análise sobre os atos do Chefe Nacional, podendo aprová-lo ou rejeitá-lo; uma Câmara dos Quatrocentos, composta dos mais destacados correligionários em todo o Território Nacional, colhendo e canalizando informes e sugestões sobre legislação dos mais variados problemas dos respectivos municípios, regiões ou Estado.

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Bastaria lembrar ainda que, quando dos preparativos para a sucessão presidencial em 1937, o Integralismo adotou o Plebiscito, presidido por pessoas estranhas e de notória idoneidade, para escolha do seu candidato, plebiscito no qual até adversários receberam votos.

Quanto ao sentido nitidamente democrático do integralismo, convém reler os documentos básicos citados anteriormente (Interpelação nº 1), pois neles se contendo as ideias e princípios doutrinários e filosóficos, somente sobre eles poder-se-á erigir a crítica honesta, criteriosa e sensata. Queremos, entretanto, aduzir ainda algumas citações. Entre outras afigura-se-nos de real oportunidade aconselhar a leitura do livro Democracia Integralista, de Jaime Regalo Pereira, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina de São Paulo, editado em 1936, com substancioso prefácio do Sr. Plínio Salgado. Nesse prefácio o fundador da Ação Integralista Brasileira declarava:

“O presente é tenebroso como caroço do tucumã da lenda tupi-guarani, que guardava no seio as trevas da noite. A tendência geral é para o aniquilamento completo da liberdade humana, da dignidade, da majestade do Homem. Se deixarmos a semente germinar caminharemos para as mais truculentas oligarquias, as ditaduras mais humilhantes. A destruição da Personalidade tem sido um ritmo inexorável de marcha. E o mais curioso é que essa marcha se faz em nome da liberdade e numa atitude hipócrita de defesa da Democracia”.

Mais adiante declarava ainda:

“No entanto, nós somos os únicos defensores da Democracia, neste doloroso instante em que a Democracia já não existe senão no papel; nas leis ilusórias; nas teorias dos catedráticos; na palavra oficial afirmando-a, ou nos discursos da oposição reclamando-a. Somos os únicos defensores da liberdade humana contra a tirania dos hábitos escravizadores e contra a gradual supressão de toda a originalidade, pela imposição de costumes tendentes a abolir qualquer manifestação do poder criador da Personalidade”.

Terminava esse prefácio com estas palavras:

“É preciso, antes de tudo, ser inteligente e ser honesto para ler o que você escreveu nestas linhas. Nelas se reflete com clareza o pensamento da nossa revolução.

Ver-se-á que somos contrários a Ditaduras, que combatemos todo e qualquer princípio de anulação da personalidade humana, que não queremos destruir a Democracia porém, realizar a verdadeira Democracia. A Democracia Integralista”.

Trago, no momento, Srs. Vereadores, um exemplar deste livro, cujos conceitos deveriam ser lidos e conhecidos, para que de uma vez para sempre se evitassem errôneas repetições contra o sentido perfeitamente democrático do antigo Movimento Integralista em nossa Pátria. Não posso furtar-me ao dever de indicar aos estudiosos desta Casa a leitura do artigo do Sr. Plínio Salgado, intitulado “Integralismo e Democracia”, publicado no jornal A Offensiva de 5 de dezembro de 1936, há mais de 10 anos, portanto, que assim começa, literalmente: “O Integralismo é contrário à Democracia? Não, porque, se fosse, o Integralismo seria partidário de uma Ditadura. Então o Integralismo não quer uma Ditadura? Não, porque a Ditadura é o arbítrio de um contra todos”.

Longa seria a exposição de documentos, trechos e transcrições de livros e jornais, demonstrando os rumos democráticos do Integralismo, corrigindo os erros do liberalismo, pela construção de uma Democracia em moldes orgânicos e cristãos. [1]

Srs. Vereadores, quanto mais tenho rebuscado, nestes dias, a opulenta literatura integralista, mais me convenço da grandiosidade da sua obra cultural e social. Tenho para mim que o Integralismo constitui movimento inédito no nosso campo político-social, e, mais tarde, serenadas as paixões e esclarecidos devidamente os espíritos, far-se-á justiça a esse magnífico movimento cívico-espiritual, que receberá então a palavra da Justiça numa verdadeira consagração.

Devo abordar agora, Srs., a análise rápida de dois argumentos que foram levantados, como capazes de demonstrar a acusação, cuja falsidade acabo de demonstrar, de que o Integralismo é antidemocrático. Refiro-me à afirmação de que o Integralismo preconizava o partido único e, aceitando as corporações, revela-se antidemocrático. Pela natureza do assunto, abordarei o tema como fazendo parte de uma interpelação em separado, que passo a examinar trazendo sobre o assunto a luz necessária, proveniente dos autores em que baseio minhas afirmações.

Antes de passar ao estudo em separado do “partido único e as corporações”, em face das interpelações aqui levantadas, quero transcrever o quarto item das preliminares do Manifesto-Programa, apresentado ao conclave de 23 de Janeiro de 1936 e que passo a expor: “IV — O Integralismo não é antidemocrático. Ao contrário, quando condena os partidos é porque visa substituí-los pelas corporações, órgãos que em nosso dias são únicos capazes de captar e exprimir a vontade popular. O Integralismo, portanto, não é a doutrina ou a apologia da ditadura. O Estado Integral será um Estado forte, não para comprimir as liberdades legítimas e naturais, porém, para garanti-las contra o abuso dos poderosos, preservando a soberania nacional, o bem estar e a dignidade de cada brasileiro”. Isto, senhores, foi escrito e aprovado, notem bem, em janeiro de 1936.

Nota da edição digital:

[1] Veja-se a nossa lista de citações sobre o tema Ditadura, para uma relação parcial de afirmações notáveis entre 1932 e 1937.