3) O Integralismo é antidemocrático porque era favorável ao partido único e ao sistema corporativo?

O partido único e as corporações em face do Integralismo.

Nos documento básicos do Integralismo, nos seus livros-manifestos ou diretrizes oficiais, nenhuma afirmação existe propondo a defesa ou sequer a aceitação do partido único. O que existe é a condenação aos partidos que dividem a Nação, em grupos de interesses regionais ou estaduais, facilitando e insuflando a luta de classes e enfraquecendo assim a unidade nacional, unidade pela qual sempre se bateu a antiga Ação Integralista Brasileira, sob o princípio da centralização política e da descentralização administrativa. No art. 5 do Manifesto de Outubro lembra-se “a frase do lendário Osório, quando escrevia dos campos do Paraguai, dizendo que não reconhecia partidos, porque eles dividiam a Nação e esta deve estar coesa, na hora do perigo”. Mas isto, de modo algum implica na aceitação da tese absurda do “partido único”, de aspecto eminentemente totalitário e, portanto, anti-integralista. No artigo 2º do mesmo Manifesto, depois de examinar as forças que dividem a Nação, assim estabelece esse Manifesto: “Por isso, a Nação precisa de organizar-se em classes profissionais. Cada brasileiro se inscreverá na sua classe. Essas classes elegem, cada uma de per si, seus representantes nas Câmaras Provinciais e nos Congressos Gerais. Os eleitos para as Câmaras Municipais elegem seu presidente e o prefeito. Os eleitos para os Congressos Providenciais elegem o governador da Província. Os eleitos para os Congressos Nacionais elegem o Chefe da Nação, perante o qual respondem os ministros de sua livre escolha”. Nada mais claro, nada mais democrático, nada mais sensato. Poder-se-á divergir desse critério, pois o próprio Integralismo afirma o livre arbítrio. Daí, porém, inferir-se que o Integralismo preconiza a criação do partido único, é positivamente absurdo.

Os homens de bem que, nesta Casa, representam o povo carioca, não devem ignorar o conteúdo desse documento. Nele se verá que o Integralismo preconizava um sistema representativo, pelo qual a política de São Paulo, de Minas Gerais e da Bahia daria lugar à política do Café, do Açúcar ou do Cacau.

Pode-se divergir desse critério, mas não se tem o direito de desvirtuar a verdade, para tirar conclusões falsas de frases isoladas, indício indiscutível de cega paixão partidária. Como se vê, o Integralismo admitia, como mais vantajosa, a representação por classes, nos moldes das corporações. Daí a acusação levantada de que o Integralismo era fascismo, por adotar as corporações. Nada mais errado, nem mais confuso. O próprio Integralismo, prevendo tal confusão, nas Diretrizes publicadas em 1933 e hoje transcritas na página 25 do livro O Integralismo perante a Nação, frisava a distinção das corporações de caráter integralista em face do fascismo, nos termos seguintes: “O Integralismo é pela organização, corporativa, não meramente econômica”. Nesta Casa, lembrei que a famosa encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, também preconizava as corporações, como mais consentâneas com a realidade social. Esta afirmação provocou acalorados debates. Por isso, dou a palavra agora ao eminente e saudoso professor Lúcio José dos Santos, transcrevendo na íntegra a sua palavra:

“Na encíclica Quadragesimo anno, depois de referir-se ao ‘vício do individualismo’, fala Pio XI nas associações de classes, nas corporações que o Estado sacrificou e que prática social deve dedicar-se a reconstruir; e elogia as corporações, lembrando palavras de Leão XIII.

O mesmo pontífice fala nas vantagens da organização corporativa, como sejam a colaboração pacífica das classes, a repressão das organizações e intentos socialistas. Pio XI combate com energia o erro da economia individualista de esquecer o lado social e moral do mundo econômico. Favoráveis às corporações são também: Leão XIII (na citada encíclica); Pio X (breve ao conde Medolago Albani, a 19 de março de 1904); Bento XV (na carta do cardeal Gasparri ao presidente da União Econômico-Social, a 26 de fevereiro de 1915). Como Estado corporativo, pois, o Integralismo está de acordo com a orientação da Igreja”.

Mais adiante Lúcio José dos Santos diz:

“A Igreja, é ainda Pio XI quem fala, exige apenas que o corporativismo respeite os direitos da personalidade humana, os direitos do cristão, do pai de família e do produtor. Ora, o Integralismo está nitidamente, perfeitamente, dentro desse quadro traçado pelo incomparável Chefe da Igreja”.

Essa é a opinião do grande Lúcio José dos Santos. Contestem-na aqueles que tiveram cultura e argumentos para fazê-lo. De minha parte, julgo irrespondível a argumentação desse eminente pensador.

Aos que abordaram o tema do “corporativismo”, nada se nos afigura mais oportuno do que indicar a obra talvez mais completa sobre o assunto, O século do Corporativismo, de Mihail Manoilesco, professor de Economia política da Escola Politécnica de Bucareste. Autoridade indiscutível no assunto, seu livro mostra as inegáveis vantagens das “corporações” sobre o individualismo do século XIX.

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Do prefácio do livro declara o ilustre professor: “O individualismo foi lógico e oportuno no século XIX. Isso entretanto não nos impede de afirmar positivamente que ele se tornou ilógico e inoportuno no século XX”. E mais adiante: “A concepção corporativista e o conceito do Estado corporativo nos aparecerão assim como necessidades lógicas e imperiosas do século XX. O conceito corporativista representa hoje o futuro, do mesmo modo que o princípio liberal era o futuro em 1789. Dissemos que o corporativismo não se deve confundir com o fascismo. Entretanto, a forma mais conhecida de organização corporativista contemporânea é o fascismo. O fato de o corporativismo não haver sido realizado em nossos dias senão na Itália fascista e mais recentemente em Portugal e na nova constituição austríaca, tem feito com que pensadores superficiais admitam entre o corporativismo e o fascismo uma identidade, que absolutamente não existe, se considerarmos os dois sistemas do ponto de vista político e social. Desse erro queremos livrar o leitor. O fascismo italiano resultou de uma revolução nacional, determinada por causas especiais e tem por objetivo atender aos problemas peculiares do meio nacional em que surgiu. Por esse motivo, o próprio autor do fascismo, na sua fase revolucionária inicial, declarou ser aquele sistema uma mercadoria que não podia ser exportada”.

Constam ainda desse prefácio as seguintes afirmações: “Também demonstraremos que o corporativismo contemporâneo nada tem de comum com o fascismo, embora os seus aspectos econômicos se tivessem desenvolvido em nossos dias sob vigilância desse sistema”. Vê-se, pois Srs. Vereadores, que tanto o douto professor Manoilesco, como o Integralismo brasileiro, ou a Igreja, se proclamam as vantagens das “corporações”, timbram em esclarecer que de nenhum modo desejam ser confundidos com o fascismo, que adotou as corporações sob o critério meramente econômico, diretamente subordinadas ao arbítrio e à vontade do Duce, a que se subordinava todo o Estado fascista.

Já em 1934, a 9 de agosto, no jornal A Offensiva, na 1ª pagina, sobre o assasinato do chanceler Dollfuss, estampava-se um tópico, começando textualmente assim: “Os recentes acontecimentos austríacos encerram para os integralistas um sentido único, a respeito do qual cumpre evitar equívocos. O heroico Dollfus, imolado às fúrias partidárias do seu país, é para nós uma advertência e um exemplo. Ele encarnava ideias políticas mais próximas de nós do que as de Mussolini e Hitler. Seu plano de organização do Estado era um corporativismo de base espiritual profunda”.

Limito-me, Srs. Vereadores, à citação de fatos e de documentos, todos do passado, de um período de mais de dez anos. Os observadores honestos e, sobretudo, os estudiosos, encontrarão, nessas rápidas linhas, seguros lineamentos para o estudo consciencioso destas questões sociológicas. Aos que teimam, porém, em repetir as mesmas acusações, não obstante todos os esclarecimentos fornecidos; para aqueles que seguem o lema: “caluniai, caluniai e alguma coisa ficará”, para esses, ao terminar esta parte do meu discurso, quero repetir, Srs. Vereadores, dois pequenos trechos de um artigo do eminente patrício Sr. Plínio Salgado, publicado a 14 de fevereiro de 1936, sob o título: “Nacional-Socialismo e Nacionalismo Cristão”. Ei-los: “No caso da Alemanha, não tenho dúvidas (pelo que tenho lido nos livros nazistas, notadamente no livro de Hitler — Minha Luta — e pelo que tenho deduzido das medidas e iniciativas governamentais), que o governo hitlerista está, sem dúvida alguma, infringindo as mais sagradas leis naturais e humanas e dando lugar a que católicos, ciosos do livre arbítrio e da intangibilidade do homem e de sua família, se rebelem contra o Estado. (…) O ascetismo, a mística, a família, a super-humanização do tipo do Fuehrer, a sua divinização ao ponto de o considerarem, os mais exaltados, a encarnação de Odin, exprime um artificialismo político que foge de toda a base e equilíbrio da razão humana. Nós, os integralistas, que somos coisa absolutamente diferente do nazismo e do fascismo, não nos cansamos de dizer que nosso fundamento é cristão”.

Termino aqui as respostas mais importantes às interpelações feitas, por envolverem confusões de ordem filosófica ou doutrinária, de onde se originam tantos erros de julgamento do Integralismo e dos integralistas.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores: No decorrer do meu discurso procurei focalizar os aspectos filosóficos e doutrinários do Integralismo, cujos princípios agora, por mim recordados, dão-me a certeza de ser aquele movimento perfeitamente democrático, cristão e brasileiro.

Prosseguirei, respondendo às numerosas interpelações a mim dirigidas pessoalmente, nesta Casa, por ilustres colegas de outras bancadas. Sou naturalmente infenso a questões pessoais, razão por que, somente obrigado por circunstâncias especiais, sou levado a responder a graves acusações feitas nominalmente contra terceiras pessoas.