O SR. PRESIDENTE — Tem a palavra o nobre vereador Jayme Ferreira, 1º orador inscrito.

O SR. JAYME FERREIRA — Sr. Presidente, Srs. Vereadores: creio que é de Lênin a afirmação de que doutrinar é repetir.

Sr. Presidente, ao entrar nesta Casa, tantas coisas se haviam repetido contra o antigo movimento da Ação Integralista Brasileira que eu, como participante, que fui, daquele movimento, fui recebido sob estrondosas manifestações de desagrado, compensadas, felizmente, por outras demonstrações, que me tem chegado, dos lares distantes, onde mães, baluartes da nacionalidade, representam a compensação e o estímulo para a nossa luta e nossa atividade.

Numerosas interpelações foram, a mim, dirigidas, não somente sobre mim, não somente sobre minha pessoa muito humilde — interpelações essas a que já respondi, devidamente, em tempo oportuno, mas, também sobre aquele antigo movimento, e, tal é a força da propaganda, como brilhantemente acentuou o ilustre colega que me precedeu na tribuna, que muita coisa ficaria desvirtuada e ainda muitas injustiças são repetidas. A todas essas interpelações sou forçado a responder, Sr. Presidente, porque se amanhã fosse obrigado a me licenciar por algum tempo desta Casa, poderiam ser tomadas como tendo passado em julgado, como uma fuga ao esclarecimento que me era solicitado, o que seria para mim profundamente desagradável.

O assunto que me traz à tribuna eu o cataloguei em treze respostas e treze dessas interpelações sobre a antiga Ação Integralista Brasileira; apresento estas respostas aduzindo documentos e trazendo citações. Tendo eu buscado e rebuscado livros e arquivos, seria preferível que os meus colegas analisassem esta documentação, e, se novas interpelações forem levantadas, virei à tribuna, respeitosamente, responder-lhes, porque não é meu intuito ocupar o tempo da Casa com este assunto, que desagrada a muitos dos meus colegas, os quais poderiam até supor que traria aqui outro intuito que não o esclarecimento que me é exigido.

Quando de abril para maio estava eu preparado para expor à Casa estes esclarecimentos, sobrevieram acontecimentos relativos à cassação do registro eleitoral do Partido Comunista do Brasil, e como no meu discurso há referências a respeito de ideias e princípios doutrinários do comunismo, eu me senti em dificuldade para abordar o assunto em momento de tal delicadeza.

Assim, pedi a V. Exª, Sr. Presidente, e V. Exª deve lembrar-se disso, que tornasse sem efeito a minha inscrição, porque não seria elegante de minha parte, num momento como aquele, tratar da matéria. Hoje, volto à tribuna e as razões que fizeram com que eu adiasse a minha resposta não são agora diferentes; e como o assunto não comportará, talvez, apartes, dada a documentação que trago, se bem que saiba o meu discurso todo como quem vem dar uma lição, para evitar perder o fio do raciocínio, solicitaria a V. Exª, Sr. Presidente, já que vários colegas, como os Srs. Vereadores Luiz Paes Leme e Iguatemi Ramos, pedem o restante do meu tempo, que V. Exª submetesse à Casa o Requerimento verbal que faço para que esta explanação seja transcrita na íntegra, junto às palavras que estou pronunciando, como parte integrante das mesmas.

Peço submeter à Casa, que decidirá, e, se aprovar esse requerimento, iniciarei então a leitura deste discurso, tal como foi escrito há várias semanas. É o Requerimento que submeto a V. Exª, reservando-me para continuar ou terminar a minha oração com estas palavras.

LEIA TAMBÉM  Interpelação nº 9

Submetido a votos, é aprovado o Requerimento verbal do Sr. Jayme Ferreira. 

O SR. JAYME FERREIRA — Sr. Presidente, só me resta agora agradecer a V. Exª e à Casa este crédito de confiança que me dão, esperando que os meus nobres colegas que me fizeram as interpelações não tomem o meu gesto como uma fuga da tribuna, mas como uma necessidade que sinto de que o assunto seja estudado, e não discutido debaixo de uma balbúrdia e confusão naturais.

Antes de deixar a tribuna, queria lembrar os nobres colegas do Partido Comunista, Srs. Vereadores Agildo Barata, que foi meu contemporâneo na Escola Militar e Otávio Bandão, que me taxaram de fascista, e o não menos ilustre Sr. Pedro Carvalho Braga, que antes de partir, também me taxou de fascista. Desejava apenas perguntar se se fundam em razão de ordem doutrinária ou filosófica, ou se é apenas uma atitude política, porque o termo fascista não cabe a mim; se SS. Exªs quiserem chamar-me de integralista podem acreditar que não tenho restrição alguma a fazer ao termo, mas há uma confusão entre integralismo e fascismo.

O Sr. Aloísio Neiva Filho — V. Exª me permite um esclarecimento do Partido Comunista? (assentimento do orador) Não o chamaremos mais de fascista e, sim, pelo seu sinônimo — integralista.

O SR. JAYME FERREIRA — É um sinônimo muito imperfeito, quase antônimo, Sr. Aloísio Neiva… (risos). 

De qualquer maneira, Sr. Presidente, agradeço ao nobre e inteligente colega Sr. Vereador Aloísio Neiva Filho, a promessa que fez de que a bancada comunista de maneira alguma me chamará de fascista, porque é uma injúria que terei de repelir, preferindo que me chamem de outra maneira, como quiserem, principalmente de Integralista. Não tenho restrição alguma a este termo.

Agradeço a V. Exª e à Casa a prova de confiança que me dispensam proporcionando a transcrição na integra do meu discurso, que passo à Mesa.

Publicação feita, referentemente ao discurso acima, de acordo com o Requerimento aprovado em Plenário:

Sr. Presidente:

Srs. Representantes do Povo Carioca.

O caráter de um povo, diz Gustave Le Bon, e não a sua inteligência, define a sua evolução na História e orienta o seu futuro. Assim pois, devemos dar prevalência às características peculiares do nosso povo — leal, franco, destemeroso e firme nas atitudes morais, pois outra coisa não me traz a essa tribuna que o imperativo dessa ordem, assistindo-me não apenas o direito, mas o dever, que ninguém contestará de responder, frente a frente, a todas as interpelações que, direta e pessoalmente, a mim foram dirigidas sobre a antiga e hoje extinta Ação Integralista Brasileira. Como componente que fui daquele movimento, não fujo ao debate, sejam quais forem as incompreensões, as criticas e má vontade testemunhada por quem quer que seja. Quem diz Democracia, diz Liberdade! E se houve liberdade para atacar, claro que também haverá liberdade para defender e esclarecer. Reafirmo que não sou nenhum apaixonado, intolerante ou sectário. Não pretendo tampouco fazer proselitismo. Se estiver eu errado, aceitarei os esclarecimentos que, honestamente, me convençam do meu erro. O que não aceito é a técnica da intimidação e da confusão com que pretendam cercear o meu direito de palavra, o direito de manifestação do meu pensamento livre.

Vamos, pois, diretamente ao assunto: