Ser integralista é crime?

Nesta grande bagunça que virou o Brasil, espíritos desinformados julgam que o Integralismo é crime. Por isso, rondam nossas atividades, mandando-as à Polícia Federal e pedindo intervenção imediata das forças de segurança…

Felizmente, o Integralismo está na perfeita legalidade. Nossa atuação é livre e sem obstáculos.

O Integralismo vive na clandestinidade?

A Justiça tem confirmado a mesma coisa em todos os tempos. O Integralismo sempre funcionou na perfeita legalidade.

Exceto na ditadura brutal e sanguinária do Estado Novo (1937—1945), o Integralismo nunca precisou se organizar na clandestinidade. Todas as associações integralistas foram registradas e reconhecidas pela Justiça.

Assim, a Ação Integralista Brasileira (AIB), o Partido de Representação Popular (PRP), a Confederação dos Centros Culturais da Juventude (CCCJ), a União Operária e Camponesa (UOCB), a Cruzada de Renovação Nacional, a Casa Plínio Salgado (CPS) e o Centro Cultural Plínio Salgado (CCPS), entre outras associações, atuaram sempre na estrita regularidade.

A Frente Integralista Brasileira, também, é devidamente registrada como pessoa jurídica, tendo seus Estatutos aprovados pela Justiça Brasileira.

Algum dia o Integralismo foi crime?

Desde 1932, a Justiça Brasileira nunca aceitou criminalizar o Integralismo. 

Em 8 de setembro de 1937, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (atual TSE) reconheceu, por unanimidade, a regularidade do Integralismo dentro da Constituição de 1934.

O uniforme integralista foi aprovado pelo Ministério da Guerra em ato de 22 de junho de 1934, pelo Ministro General Góis Monteiro.

Em parecer de 3 de agosto de 1937, a Justiça Eleitoral, novamente, confirmou a legalidade do uniforme integralista, ressaltando nada obstar ao voto uniformizado dos seus membros.

Em julho de 1947, com a definição do Programa e da Carta de Princípios do Partido de Representação Popular (agremiação integralista fundada em 1946), em parecer, o Procurador Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Themístocles Cavalcanti, afirmou que os princípios da Doutrina Integralista não apenas “não ofende[m] aos princípios democráticos”, como “os consagra[m] de um modo explícito”.

Em 1949, o Integralismo voltou a ser julgado, a partir da Constituição de 1946. A Doutrina Integralista havia sido impugnada pelo Senador João Villasbôas (UDN).

Também nessa ocasião, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral defendeu a regularidade do Integralismo. Em seu parecer, o Ministro Rocha Lagoa ressaltou o caráter democrático e antitotalitário do Integralismo, deixando claro que esta Doutrina não é fascista nem preconiza a violência revolucionária ou a ditadura. O Ministro Cunha Melo negou qualquer raiz fascista e apoio estrangeiro ao Integralismo, defendendo-o como movimento que sempre agiu dentro da Lei e da Ordem.

Imediatamente após a decisão do TSE, as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro, da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul praticaram moções de congratulações e solidariedade aos integralistas, pela confirmação pública do seu caráter de movimento regularizado na Lei e na Democracia.

Em sessão de 1º de outubro de 1957, o TSE aprovou a reforma dos Estatutos do PRP, que passavam a incluir os conceitos integralistas de Estado, nacionalismo e democracia, além do programa de política externa, representação corporativa e espiritualismo. Assim, o TSE considerou que todos os pontos fundamentais da doutrina integralista são conformes à democracia brasileira.

O Integralismo virou crime?

Nenhuma lei impugnou o Integralismo. Se assim o fosse, não estaríamos hoje na regularidade jurídica, devidamente reconhecidos pelo Estado e atuando em liberdade. 

E a lei contra o fascismo?

Na verdade, não existe uma lei contra o fascismo.

Mesmo assim, o Integralismo não é fascista.

Nenhuma de suas doutrinas fundamentais se equivalem. O conceito integralista e o conceito fascista da Existência, do Estado, da Política, da Sociedade, da Nação, da Economia e do Direito são muito diferentes. Como escreveu Gustavo Barroso, as arquiteturas filosóficas, sociais, políticas e econômicas de um e de outro são dissemelhantes e até contrárias. Veja-se, a propósito, nossa seção especial de citações sobre Fascismo e Nazismo.

A lei que existe, porém, é contra o nazismo. E não toca exatamente nos pormenores da sua doutrina (que é inimiga da Doutrina Integralista). O nazismo é citado apenas no do art. 20 § 1º da Lei 7.716/89:

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Nós, porém, não usamos a Suástica, nem divulgamos o nazismo.

A Lei 7.716, que a enquadra, dispõe contra a “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Mas isso não é Integralismo. Nós queremos a inteira união de todas as raças, cores e etnias na grande cor da Bandeira do Brasil (veja-se nossa seção especial de citações Racismo). Queremos assegurar uma efetiva liberdade religiosa no Brasil. E queremos dar a cada estrangeiro que veio ao nosso País a possibilidade de ser brasileiro também.

Alguns incautos, sem saber do que falam, dizem que o Integralismo é crime porque o fascismo é crime. Mas o Integralismo não é fascismo, e o fascismo não é crime. Todos os elos do silogismo se quebram.

Da mesma forma, creem que o Integralismo é crime, porque o racismo é crime. Seria o caso. Mas não somos racistas.

E os crimes da Lei de Segurança Nacional?

Também na Lei de Segurança Nacional de 1983 (Lei 7.170) estamos inteiramente seguros.

Vejam-se, porém, os artigos da referido Lei, e compare-se aos militantes do Movimento Negro, aos separatistas, aos revolucionários socialistas e anarquistas, aos defensores da luta de classes, aos que pedem a intervenção internacional no Brasil, que nos acusam…

Nada há que obste ao Integralismo nos seus diversos artigos.

O art. 17 proíbe:

Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.

Mas nós, integralistas, afirmamos o inteiro respeito do nosso Movimento à ordem, ao regime e ao Estado de Direito. A criação de uma nova ordem e um novo regime, para nós, será não pela “técnica de Sorel”, mas pela “técnica de Cristo” (leia-se Técnica de Sorel e Técnica de Cristo), pacificamente. Sugerimos a leitura de nossa seção especial de citações Violência e Golpe.

É crime usar o uniforme integralista?

O art. 24 da Lei de Segurança parece, a alguns, que desabona os nossos uniformes (a camisa-verde):

Constituir, integrar ou manter organização ilegal de tipo militar, de qualquer forma ou natureza armada ou não, com ou sem fardamento, com finalidade combativa.

Não é o caso. A Lei de Segurança Nacional de 1935 já dispunha a mesma coisa. Isso levou à extinção da Milícia Integralista. O art. 24 da Lei de 1983 distingue nessas organizações militares:

• que sejam ilegais;
• de tipo militar;
• com finalidade combativa.

Já mostramos que o Integralismo não é ilegal. Dentro de todos os períodos democráticos do Brasil pelos quais passamos, estivemos sempre na legalidade.

O Integralismo não é “de tipo militar”. Somos uma organização civil, como os escoteiros também são.

O Integralismo não possui uma “finalidade combativa”. Nossa atuação é moral, cultural, intelectual, política e social.

O Integralismo usa uniformes, o que não caracteriza por si só uma organização de tipo militar: “com ou sem fardamento”, lê-se. Usamos uniformes como a Igreja Católica e os times de futebol usam. Não há diferença aqui, de novo, para o caso dos escoteiros.

Por isso, concluamos:

Integralismo é crime?

Não.

O Integralismo é hoje, no Brasil, a única garantia da Ordem e da Legalidade. 

Seria inconcebível ao Estado brasileiro que perseguisse os defensores do Princípio de Autoridade (o fundamento das leis), da Soberania Nacional, da Ordem Social, da Justiça e da realização da única Democracia verdadeira, que sintetize o Poder e a Sociedade.

O Integralismo não é apenas um movimento legal. É um pilar da sã legalidade.

Matheus Batista
Editor-Chefe das Redes Sociais e Coordenador de Propaganda da Frente Integralista Brasileira

• 28 28-03:00 janeiro 28-03:00 2023
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