Manifesto da Legião Revolucionária de São Paulo - Integralismo

O Manifesto da Legião Revolucionária de São Paulo foi escrito por Plínio Salgado, e lançado em 4 de março de 1931. Confeccionado para orientar os rumos da Revolução de 1930, acabou por ter baixo impacto na vida política. Apesar disso, recebeu o mais alto prestígio intelectual. Foi exaltado pelos principais intelectuais nacionalistas da época: Oliveira Vianna, Azevedo Amaral, Alceu Amoroso Lima e Octavio de Faria. É considerado o principal documento doutrinário integralista pré-1932.

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A Legião Revolucionária do Estado de São Paulo à Nação Brasileira

A Legião Revolucionária de São Paulo quer trazer à Nação uma diretriz definitiva e clara, em face dos problemas fundamentais da Pátria Brasileira.

No meio da confusão ideológica, por entre as marchas e contramarchas dessa velha política de sentido regional; em face da indecisão dos tímidos, da intransigência dos teóricos, da displicência dos ecléticos; frente a frente das questões basilares da organização nacional, da equação social, das profundas verdades econômicas e das realidades essenciais da terra e da raça, é preciso que apareça alguma coisa que fale fundamente aos interesses mais vivos da nacionalidade.

Sobre o já tradicional confucionismo da política brasileira, agravado na hora agitada, mas fecunda, que vivemos; e no instante em que a dúvida e o receio das afirmações categóricas e positivas nos expõem ao sabor de todos os imprevistos — é preciso que se erga corajosamente uma bandeira que arraste, na sua marcha inexorável, a mentalidade nova do Brasil, em contato direto com as populações, com as angústias de um povo que luta há cem anos, no desamparo do seu drama continental, jugulado à submissão do capitalismo estrangeiro e desviado do seu legítimo destino por uma série de erros, que cumpre corrigir.

A Legião Revolucionária de São Paulo fala às massas da cidade e às multidões dos campos e dos sertões; fala aos agricultores, industriais, operários, comerciantes, intelectuais, funcionários, classes armadas, aos que trabalham e produzem, e fala também aos oprime dos e aos sofredores; aos que necessitam de pão; aos que anseiam pela felicidade da Pátria comum; mas, principalmente, dirige-se (porque deles tudo depende) aos que se batem ou querem se bater por uma afirmação de nacionalidade, libertados de todas as doutrinas exóticas, independentes de todos os conchavos, alheios às competições de campanários livres de todos os preconceitos.

Quando as agremiações partidárias se digladiam; quando a política pessoalista ou regionalista retarda a marcha da pátria total, e a politiquice facciosa ameaça absorver com seu espírito as correntes de opinião; quando a Nação pergunta para que rumo a pretendem levar, não podemos ficar a discutir e anos perdermos em paliativos, retardando uma resposta que se impõe imediatamente.

O povo brasileiro quer saber em que princípios fundamentais se deve basear a obra da reconstrução nacional. A Legião Revolucionária de São Paulo responde: — Nos princípios que assegurem plena expansão do homem, na igualdade absoluta das classes, na autonomia perfeita da família, na expansão coletiva do país.

A obra da renovação de Pátria terá um sentido social de garantia aos direitos sagrados do trabalho, de amplitude do conceito do Estado, cuja ação meramente política só deve juntar à função de supremo coordenador e orientador das forças econômicas; de respeito às verdades essenciais da índole e do caráter do povo brasileiro; de reação franca e decidida a toda sorte de imperialismo; de afirmação de direitos do homem do Brasil; de coragem das soluções nacionais aos problemas nacionais, sem compromissos, a não ser com essa mesmo povo, que nunca possuiu um governo que servisse e que, ao contrário, tem tido o triste destino das cobaias, nas torturantes experiências inúteis a que veio sendo submetido.

Princípios Fundamentais

Convencida de que os governos devem servir aos povos, e não os povos aos governos, a Legião Revolucionária de São Paulo, rompendo com todos os preconceitos do passado, afirma:

O Brasil é uno e indivisível;
O tipo social brasileiro é o que se origina das realidades econômicas da terra, das condições dos diferentes meios cívicos no seu território e da sua formação histórica;
O homem brasileiro é filho de todas as raças, subordinado ao imperativo de uma formação latina e fixado segundo os impositivos de um meio étnico aborígene inicial;
Existe uma tradição moral brasileira, um sentimento brasileiro; cumpre pesquisar, determinar e fixar esses elementos, na elaboração de nossas leis;
Dentro do Estado forte, o indivíduo nítido, a família constituída, a classe organizada;
Um direito público brasileiro; um governo brasileiro; uma política brasileira — índice de uma realidade nacional;
Manter a Federação na unidade, dentro de possibilidades de coexistência;
Situar o Brasil no problema do mundo;
Fortalecimento do Poder Central;
Guerra ao latifúndio particular, aos trustes e monopólios, à absorção dos patrimônios nacionais pelos sindicatos estrangeiros.

Esses enunciados envolvem todos os problemas fundamentais do Brasil de hoje. Do Brasil que pede estas coisas positivas e tangentes que lhe devemos dar: trabalho, alimentação, saúde, transporte, possibilidades ao esforço individual, verdadeira Justiça, tranquilidade e segurança nos lares, instrução e educação, organização das fontes de riqueza e de produção — que tudo deriva forçosamente da prática daqueles princípios do nosso pensamento político, num rumo decisivo de afirmação nacional.

A Unidade da Pátria

O Brasil é uno e indivisível. Este princípio põe em relevo a importância que representa para a comunidade brasileira a unidade política da Pátria. O Brasil abrange mais de oito milhões de quilômetros quadrados, estendidos num sentido de latitude, com diferentes limites e produções diferentes. As populações brasileiras poderão desenvolver, nesta vasta superfície, uma atividade produtora complexa. Cada centro de produção encontrará seus mercados internos; o regime das trocas cria as riquezas nacionais; a solidariedade política determina o prestígio externo; a unidade das grandes linhas gerais da administração, distribuirá benefícios proporcionais, de acordo com as necessidades e não sob o critério arbitrário do interesse. Ora, se tais consequências representam a base material sobre a qual temos de edificar toda e qualquer obra política duradoura, estável e de alguma influência exterior; se a união dos brasileiros consulta os próprios sentimentos afetivos da raça, tanto melhor será um sistema político quando melhor garanta essa unidade.

Desde a Monarquia, temos vivido sob a preocupação de impor ao nosso país sistemas políticos estrangeiros. Experimentamos o parlamentarismo inglês até 1889; daí para cá, voltamo-nos para as fórmulas americanas e, agora, é ainda entre os Estados Unidos, a Itália e a Rússia, que oscila certa mentalidade que pretende nos impor novas imitações. Assim não devemos transplantar para o Brasil nem comunismo, nem fascismo, nem outros sistemas exóticos.

Bandeira dos Estados Unidos do Brasil, adotada em 1889

A nossa Constituição futura deve sair inteira das nossas necessidades. O Brasil até hoje — lembrava Alberto Torres, — tem servido à República; é preciso que a República passe a servir ao Brasil.

Contra Todos os Imperialismos

Como suprema defesa nacional, devemos ter em vista que o tipo social brasileiro, é o que se origina das realidades econômicas da terra, das condições dos diferentes meios cívicos do país, e da sua formação histórica.

Os grandes países detentores da hulha, do petróleo e do ferro, com maiores possibilidades pois para desenvolver uma indústria extrativa e, consequentemente, o aperfeiçoamento das máquinas e dos aparelhos de transporte na terra, no mar o no ar, esses países têm interesse em padronizar o tipo humano, para criar consumidores de stocks e submeter os países sem recursos para industrializarem vantajosamente, a uma escravidão econômica inevitável.

Toda tendência uniformizadora da expressão social e humana, baseada em fatores de ordem material, terá como resultado um desequilíbrio de forças econômicas. A era da máquina dividiu os povos em duas categorias: os que possuem e os que não possuem hulha, petróleo e ferro; os que contam com elementos materiais para a expansão da técnica industrial, e os que devem submeter-se a uma condição de “colônia”, disfarçada ou abertamente.

Temos que definir a riqueza, como a soma de bens que, pela sua natureza, se relacionam diretamente com o sentido da civilização presente. Nessas condições o Brasil, como quase todos os países do hemisfério austral, está reduzido a uma situação de “colônia”.

É ridículo contar as maravilhas das nossas florestas, o tesouro da nossa fauna e da nossa flora, a riqueza da nossa terra, a uberdade do nosso solo, num país onde, apesar do nosso baixíssimo padrão de vida, a mão de obra, o custo da produção decorrem, inicialmente, das dificuldades do transporte; os nossos fretes são caríssimos, impossibilitando o desenvolvimento da nossa agricultura; tem-nos faltado, ainda, combustível para a extração de nossas jazidas de ferro, material para as nossas ferrovias; e as máquinas para as nossas fábricas pesam, formidavelmente, em nossa Importação.

Extasiamo-nos diante da geografia e fundamos na geologia em que temos sido paupérrimos, a nossa civilização. Na verdade, o eixo da civilização presente no mundo ocidental se desviou para a geologia. O Brasil tornou-se independente quase no instante em que se inventava o vapor. Começamos a “montar a nação” sem contar com os elementos para ingressar na era violenta e impiedosa da máquina.

Em 1822, os Estados Unidos extraíram só no Estado de Virginia 50 mil toneladas de carvão de pedra. Essa produção é hoje superior a 500 milhões de toneladas, ou seja, o correspondente a todo o restante da produção mundial.

A nossa situação precária se origina, principalmente, da montagem caríssima da nossa casa…

Agora, que chegamos ao apogeu do imperialismo capitalista no mundo é também chegado o instante de meditarmos povos sobre a injustiça de uma civilização uniforme, baseada em fatores que a natureza não atribuiu uniformemente na estruturação das terras do planeta.

Essa situação de desequilíbrio econômico entre os povos deve convencer-nos de que o único caminho da independência, da verdadeira liberdade da afirmação nacional, está na criação de uma civilização de sentido geográfico, em contraposição a outra, de sentido geológico. Ou melhor: uma civilização espiritual com uma consciência maior da dignidade do homem. Uma civilização que seja a primeira a clamar, no mundo contemporâneo, pela valorização do homem, como força suprema, como mentalidade e como espírito, como trabalho de vontade, como conjunto de forças independentes de uma mecanização humilhante a serviço de um capitalismo opressor, que erige em títulos de nobreza os títulos da bolsa e as marcas aristocráticas dos automóveis de luxo.

Que nos valha, até certo ponto, a lição admirável de Gandhi. Que as civilizações de expressões geográficas cooperem o menos possível, com os detentores de todas as forças do imperialismo econômico dos países que nasceram ricos, por possuírem elementos materiais para a dominação irresistível dos povos por eles denominados “fracos”, e das raças por eles chamadas de “inferiores”.

A padronização do tipo humano que se basear em fatores meramente econômicos, com exclusão do fator moral das nacionalidades, produzirá fatalmente o desequilíbrio resultante da diversidade das possibilidades naturais, que redundará na coexistência dos povos imperialistas e dos povos coloniais.

Não tenhamos ilusões; encaremos a nossa posição do mundo de hoje como inegável colônia que temos sido, marchemos para a libertação integral.

É evidente que não pretendemos isolar os brasileiros dentro de uma muralha chinesa, para aqui processarmos um tipo de civilização impossível numa época de largos intercâmbios e fáceis meios de comunicação. Mas, pensamos que o Brasil ainda pode dizer ao mundo uma palavra nova.

Eis porque devemos combater a transformação do nosso povo numa multidão de adventícios: sem consciência do meio ambiente.

Essa campanha será, antes de tudo, educacional. Combater a mentalidade que criou a lenda de um país de ouro e pedrarias; que cantou as maravilhas da terra encantada; que se extasiou diante das lantejoulas de Rocha Pitta; que fez da cachoeira de Paulo Afonso, do Rio Amazonas e da baía do Rio de Janeiro os maiores motivos do orgulho nacional; e que esqueceu, no seu delírio de grandezas, o drama formidável do homem.

Combater esse patriotismo lírico e esse pessimismo que engendrou a grande calúnia da pequenez do brasileiro diante da sua terra. Esse homem raquítico é um desbravador de continentes, completamente desamparado, em luta perene contra todas as insídias de uma natureza hostil. Exaltar a sua grandeza, e clamar pelos seus direitos é a obra da reparação e da justiça da nova geração brasileira. Para isso precisamos impor uma mentalidade realista e ao mesmo tempo capaz de começar por afirmar-se a si própria, com feição, com diretriz, com energias próprias.

Urge uma campanha educacional nesse sentido. Extensa e intensa. Ele poderá, também, desde já por outras formas paralelas, seja na revisão da nossa pauta aduaneira, seja na remodelação do nosso sistema de impostos, influir no mesmo sentido de efetivar uma verdadeira independência do Brasil.

A proteção às indústrias naturais do país; as medidas administrativas de assistência, tendentes a valorizar civicamente esse herói esquecido, e de instrução e educação para valorizá-lo moral e mentalmente; a distribuição justa das terras; o apoio à pequena lavoura: o desenvolvimento dos meios de transporte; o fomento da agricultura pelos processos mais modernos; tudo isso deverá ser levado a sério, como um segundo movimento de emancipação política da pátria.

Combater todas as formas do imperialismo pacifico, desde as diretamente ligadas aos problemas econômico-financeiros, às atividades comerciais e industriais, até as mais disfarçadas propagandas dos costumes adventícios e das doutrinas inaclimáveis.

O Brasil, agrícola por fatalidade de suas condições, tem vivido, sob o ponto de vista de sua personalidade nacional, uma vida falsa. Podemos chamar à República de 1889 a “república dos industriais e grandes latifundiários”. Ela foi também a “república dos trustes e sindicatos”. Criou para o país, notadamente em São Paulo, uma questão prematura para um povo jovem. Criou o contraste entre as cidades brilhantes do litoral e os vastos interiores miseráveis. De nada valeu o aviso trágico de Euclides da Cunha…

Os políticos timbram sempre em fechar os olhos para os estudos dos nossos problemas. A sua preocupação única foi sempre a luta política dos Estados, e, dentro destes, dos grupos e facções, girando em torno do poder.

A República agravou, politicamente, a situação de passividade das massas rurais, desamparadas, desaparelhadas, famintas, sem interferência na vida pública. Assim a encontrou, por toda a extensão do país, a Coluna Prestes, na sua marcha através do território brasileiro.

Coluna Prestes

Providências de ordem econômica na organização das riquezas e das fontes de produção, sob um critério racional, virão concorrer para que se elabore um tipo individualizado de civilização brasileira. Um sistema educativo generalizado, levando o cidadão a sobrepor o bem coletivo no interesse pessoal — e a República Velha, justamente por se haver olvidado disso, degenerou em todos os vícios que a corroeram — uma educação que faça do brasileiro um ente de cabeça erguida e altiva, nobre e digna, oferecerá as massas urbanas e rurais maior capacidade de resistência.

A Formação Mental do Brasil

Como base dessa obra de construção nacional, o problema do ensino deve ser focalizado em toda a sua magnitude — desde o ensino primário e secundário ao superior. Não temos um aparelhamento de formação moral e mental que acompanhe o brasileiro desde a cartilha aos altos estudos, criando o que nos tem faltado sempre: uma cultura nacional, e que só será alcançada com a autonomia do magistério em todos os seus graus. O problema universitário é sem dúvida alguma aquele do qual depende o nível futuro de uma política superior, de visão larga. A Legião pretende provocar um intenso debate em tal sentido.

A Unidade Moral

A união absoluta dos homens só se possibiliza numa esfera até onde não cheguem os rumores mais vis dos interesses imediatos, das pretensões grosseiras, que dividem, em vez de unir. Bater-se pela moralidade política e administrativa é uma das grandes preocupações da Legião Revolucionária. Para isso, urge uma obra educacional, uma campanha que influa no seio das famílias, nos colégios e academias, nas associações de classe, em toda a parte onde ainda se aquilatem o valor do homem pela sua capacidade de ostentação e de luxo. O trabalho não desonra. O insucesso material não desmoraliza. Só é grande o homem que supera todas as contingências para se afirmar como um valor moral. Os maus políticos são filhos de uma má sociedade. Corrigir o erro da sociedade é elevar o nível político e administrativo. Só o trabalho é digno.

O Grande Ponto de Referência

É necessário que haja um ponto de referência histórico, em torno do qual se harmonizem, se liguem, as forças elementares adormecidas no subconsciente das massas. A sua descoberta é o segredo político, por excelência: — a redução matemática dos termos semelhantes… Descobri-lo é atinar com o centro de gravidade dos agentes sociais dispersos; é coordenar a maior som a para uma direção objetiva claramente definida.

A subordinação do pensamento político contemporâneo aos imperativos das realidades brasileiras é indispensável num instante em que as nossas populações, essas imensas reservas nacionais, aspiram, acima de tudo, uma resolução brasileira para os problemas brasileiros.

A revolução acordou um “sentimento nacional” que deve ser levado em conta como fator decisivo na economia social. Desprezá-lo, neste instante, será esquecer o único agente unificador, o esboço inicial de uma consciência política que aflora após longos anos de surda elaboração.

Nossa palavra de ordem deve ser — “brasilidade”. Em nossa vida econômica complexa, com índices diversíssimos, com expressões de atividade rural e até desorganizações de aglomerados regionais sob influências que atuam na diferenciação dos tipos sociais, o liame único, a comunhão única, o sentido de uniformidade provém exclusivamente de uma fisionomia própria, de um sentimento comum.

O Problema da Raça

É entre o Amazonas e o Prata — escreve o sociólogo mexicano José de Vasconcellos — que se processará a formação da “quinta raça” que dará ao mundo o próximo tipo de civilização. Essa hipótese vai de encontro às profecias de Humboldt, ao sonho de Martius. Realmente foram os trópicos o berço do animal humano, já o lembrava Alberto Torres. Tudo nos indica, pois, que do Brasil deverá sair alguma coisa nova sem participar de um lírico e perigoso messianismo, porém, tendo em vista as próprias conclusões de etnólogos e sociólogos, estamos certos de que, num próximo tempo, em que a máquina será vencida pela própria máquina (condicionamento da força, libertação do combustível e vulgarização dos processos técnicos), uma palavra nova deverá ser dita ao mundo. O Brasil terá uma missão a cumprir. Para isso, é preciso que não alimentemos preconceitos de raça. Só há um denominador comum étnico, o índio, que influiu de certa forma na fixação do ariano e marcou a denominação geográfica do continente, como um sinal indelével de presença. É o que poderemos chamar “o meio étnico”. A força da terra. Todas as outras raças foram, são e serão, por muito tempo, os numeradores. Na solução do problema imigratório, devemos ter isso em vista. Politicamente, uma vez que damos a primazia a uma raça desaparecida, isso significará que absoluta é a posição de igualdade de todas as outras. Como afirmação de uma larga política acolhedora no estrangeiro que aqui se aclima, sem receio propomos sua automática nacionalização. Nenhum perigo oferece tal fato à nacionalidade: pelo contrário, se o nosso interesse é exigir deveres do estrangeiro, comecemos por lhe outorgar direitos. Processaremos assim a grande fusão, como até hoje tem sido feita, sobre uma base segura de fraternidade. E imprimiremos o cunho tipicamente original à nossa pátria, à nossa civilização brasileira.

O Espírito das Nossas Leis

Todo o edifício das nossas leis deve sair de dentro para fora e não provir de fora para dentro. Os nossos males não se terão originado da aplicação de instituições, leis, medidas e providências inaclimáveis ao Brasil?

O mal do brasileiro é saber demais: saber tudo, — menos a sua realidade.

Devemos promover um movimento de fixação da nossa legislação nas verdades essenciais do país. É a única obra eminentemente revolucionária; a primeira e verdadeira Revolução Nacional.

Tudo o que for tendente a implantar novas experimentações de sistemas, de doutrinas, de instituições adventícias em nossa pátria será obra reacionária. Reacionária porque representa a reincidência no mal que a geração nova brasileira quer, a todo o transe, combater. Mudem-se os rótulos, fale-se em nome do que for — tudo o que não vier das verdades essenciais da Terra e da Raça será repetição do insistente imitacionismo que nos deu, no Império, um parlamentarismo britânico e, na República, uma federação norte-americana. Os reacionários falam sempre em nome de novidades, que não escondem a velharia de uma mentalidade que se compraz em reduzir o Brasil e o brasileiro a um campo de experimentações de fórmulas políticas.

Para agir revolucionariamente e, pela primeira vez, neste país, precisamos do concurso de todos os técnicos da nossa sociologia, que deve preceder a obra dos juristas. Precisamos do concurso dos estudiosos, postos sempre à margem, na República Velha.

A Constituição de 1891 ocasionou todos os males da República, que ruiu em 1930, exatamente porque foi feita para o Brasil e não pelo Brasil. Obra monumental de cultura, falhou completamente.

Não se contrariam impunemente as verdades mais vivas de um país ou de um povo.

Os Fundamentos Orgânicos do Estado

Por que o Estado forte?

Para garantia do indivíduo e da família, e não para a sua anulação. O indivíduo precedeu o Estado.

Mas, o indivíduo deve ser considerado sob um tríplice aspecto; como Força Moral, Força Econômica e Força Política.

E não simplesmente como força política, no conceito da democracia liberal. Nem somente sob o dúplice aspecto econômico-político, como o considera o radicalismo de uma concepção mecânica das relações sociais.

Queremos o indivíduo integral. Nós, caboclos dos trópicos, proclamamos, em face de uma civilização que nos quer deprimir, os sagrados direitos do homem brasileiro.

O indivíduo, como força moral, é centro da família.

Como força econômica, é a razão de ser da classe.

E é, em consequência dessas duas forças, que ele age, como força política no Estado.

As relações entre o indivíduo e o Estado devem, pois, se efetivar num sentido de se garantirem ao primeiro as possibilidades materiais e a autonomia moral para que possa, livremente, expandir-se, com expressão espiritual. Donde a igualdade dos direitos das classes. Que uma não sobreponha à outra. Que gravitem todas as atividades do trabalho numa perfeita harmonia. Esta é a índole do povo brasileiro.

Uma ditadura de classe é um atentado contra os direitos elementares do homem. Quer ela se exerça, franca e desabridamente, como em Moscou; quer ela interfira sob a forma compressora da classe burguesa de Nova York, cujos protestos se transferiram para o Brasil.

As classes devem ser organizadas. E o Estado não pode ser indiferente a essa organização. E só um Estado forte poderá sobrepor-se para fixar e garantir direitos.

O Estado que se basear em forças meramente políticas será um Estado a serviço de interesses plutocratas, ou das demagogias fáceis. O Estado deve ter fundamento no trabalho. Ele deve, além do mais, intervir na vida econômica da Nação. Estimular e controlar iniciativas. Orientar a produção. Ordenar e coordenar as forças produtoras. Divisão do trabalho e salários mínimos. Em uma palavra, estender a sua influência, até onde exijam os interesses da coletividade, não como fim mas em função do indivíduo.

Os interesses do todo não deverão colidir com os interesses elementares da parte. Porque não se compreende a totalidade feliz constituída de unidades infelizes. Que importa a grandeza total de uma nação, quando, isoladamente, cada habitante do país se sentir oprimido e humilhado?

Uma democracia pode se tornar uma tirania, do mesmo modo que uma ditadura de massas pode se tornar um instrumento de opressão das próprias massas. Outra é a índole do povo brasileiro.

Nosso governo deve ser, antes de tudo, uma expressão nacional.

Libertação Integral

Um direito público brasileiro; um governo brasileiro; uma política brasileira — índices de uma realidade brasileira. Libertação integral da Pátria dos domínios políticos. Romper com todos os preconceitos. Tudo o que temos possuído é de empréstimos, desde a carta constitucional. Tem-nos faltado coragem para uma afirmação nacional, violenta e decidida. Possuindo tantos homens cultos, nunca tivemos uma cultura brasileira. Contando com tantos patriotas, nunca tivemos um patriotismo orgânico.

Nosso patriotismo é, apenas, um lirismo arrebatador. Um lirismo exterior, sem raízes profundas, sem uma consciência nítida de personalidade nacional. O horror de parecermos diferentes dos povos chamados “civilizados” tornou-nos tímidos demais para rompermos com essa situação de colônia intelectual. Precisamos lançar os fundamentos do nosso direito, plasmar o nosso governo, impor as diretrizes seguras de uma política interior bem definida, e uma ação exterior eficiente e digna.

Federação e Unidade

A autonomia dos Estados deve ser delimitada dentro das possibilidades existenciais da Pátria comum. A solução do problema da divisão dos Estados tem de obedecer a dispositivos econômico-geográficos, a necessidade administrativas, a interesses peculiares de cada zona, à índole das populações, aos interesses da Pátria total.

A representação política nacional não deve mais basear-se nas expressões políticas dos Estados. Quando uma ala do partido liberal no Império clamava: “pela Federação com ou sem a Coroa”, o que tínhamos era a errada tradução política de um mal-estar administrativo. O mesmo fenômeno se repete na Revolução de 1930. O mal-estar econômico-administrativo da Nação traduziu-se numa expressão de liberalismo. Vitoriosa a Revolução, define-se, altivo, o problema nacional.

Não nos baseamos, pois, num velho erro. Pensamos que a Federação, tal como a praticamos, levar-nos-á a uma confederação, ou na franca diretriz do separatismo.

Aos Estados, pois, deve competir o máximo de autonomia administrativa, no mínimo de autonomia política. E, quando dizemos “autonomia administrativa”, é certo que excluímos todas as iniciativas de caráter nacional, de interesse da Pátria total, como, por exemplo, no que concerne ao plano das estradas de ferro e de rodagem, consideradas como necessidades estratégicas, quer como elemento da consolidação da própria unidade nacional. Da mesma maneira, quando dizemos “autonomia política”, é claro que nos referimos às grandes diretrizes que se relacionam, forçosamente, com a essência do regime adotado pela maioria da Nação ou com os interesses superiores da União.

A política exercida pelos Estados não deve ultrapassar suas próprias fronteiras. Nem ferir os princípios básicos da política federal.

Situar o Brasil nos Problemas do Mundo

Precisamos definir a posição do Brasil, atendendo:

à sua real situação econômica;
à sua verdadeira e própria questão social;
à índole do povo brasileiro;
à distância em que nos achamos da situação do capitalismo adiantado;
às direções do espírito humano, nos dias de hoje, que não colidirem com as realidades brasileiras.

Dentro de uma intransigente brasilidade, o Brasil tem que viver na comunhão universal. Se na sua constituição interna, o indivíduo deve ser nítido, é através da própria condição humana do indivíduo que a Nação tem de se integrar na Humanidade. Com uma expressão própria. E bem situada.

É um erro gravíssimo a antecipação. Lembremo-nos de que, à exceção do Estado de São Paulo, e de pequenos núcleos ganglionares do litoral, estamos ainda em uma situação econômica de capitalismo primitivo. Temos vastas áreas, com enormes populações, onde nem atingimos a vida agrária. Vastas superfícies pastoris, zonas amplíssimas, onde o homem é apenas um marco de limite territorial.

Os fenômenos da economia mundial terão de influir na vida de todos os países, é evidente. O Brasil não pode conservar-se alheio ao que se passa no mundo. Uma política consciente, originada de uma forte personalidade, situará nosso País em face de todos os problemas e traçará os limites exatos em que nos deveremos conter.

Tudo, para nós, deve ser condicionado a circunstâncias brasileiras, possibilidades e oportunidades. E não a um espírito fútil de imitação de novidades.

Temos de dar ao nosso povo o máximo de capacidade civil de afirmação e de criação.

Fortalecimento do Poder Central

Quando nos referimos ao poder central, não nos referimos exclusivamente ao Poder Executivo. O poder central deve ser compreendido como o conjunto dos poderes com exercício em todo o território da República. Esse poder deve ser forte e dispor de meios suficientes para manter a Nação perfeitamente unida e sustentar as diretrizes nacionais, a que se vem subordinar todo o país. Esse poder deve ter ramificações profundas por todo o território brasileiro, onde quer que a sua presença seja reclamada.

O Executivo Federal, porém, pela própria natureza de suas funções, precisa estar armado de meios que lhe possam assegurar uma eficiente ação, sempre que as circunstâncias o exigem. Vem daí o perigo de uma superposição do Executivo em relação aos outros dois poderes, donde a necessidade de se estudarem as bases novas da política nacional de sorte a evitar-se a volta aos antigos erros.

Pensamos que o Poder Federal deve atentar sobre:

a representação de classes, produzindo um legislativo de técnicos, e não de políticos;
a delimitação das áreas políticas ao exercício do sufrágio; eleição indireta do presidente da República;
a constituição de um judiciário como órgão nacional unificado e autônomo.

Esse assunto, por ser de relevantíssima importância, para a efetivação do ideal revolucionário, precisa encontrar a fórmula em que se possa exprimir o pensamento básico da unidade da Pátria, e os demais motivos que deixamos expostos neste manifesto à Nação Brasileira. O que é necessário, principalmente, é criar um governo forte e dispondo de meios para efetivar uma política no alto sentido da palavra, porém, absolutamente sobreposto a convicções de ordem pessoal, às quais deve ser alheio.

Garantia ao Trabalho — Independência Econômica da Pátria

Há, no Brasil, imensos latifúndios e temos, entretanto, o problema dos desocupados. Multiplicam-se nas cidades tentaculares, nas metrópoles brilhantes, arranha-céus soberbos, palacetes luxuosos e casas senhoriais; e, entretanto, existe gente sem teto e sem abrigo. As capitais se hipertrofiaram nos quarenta anos de uma república que, por assim dizer, manteve até há pouco o “enfilhamento” através de todas as proteções, facilidades dispensadas a empresas e sindicatos ao passo que, há poucas horas delas, já se encontram populações ao desamparo de todo apoio material e o afeto de prosperidade das zonas rurais onde se ostenta onde foi o capitalismo beneficiado.

Ao redor das lavouras esplêndidas dos grandes proprietários que criaram a suprema ilusão da riqueza, arrasta-se uma agricultura penosa, que se prolonga pelos nossos sertões, abandonada e esquecida, sem crédito e sem auxílio. É o drama do homem brasileiro.

Desse homem, assaltado pelo amarelão, pelo paludismo, pela sífilis, pelo ócio; desse homem, sem instrumentos agrícolas, sem meios de transportes, sem escolas, sem assistências, que vibra, de sol a sol, a enxada heroica, o instrumento primitivo, na exasperante conquista do pão e da roupa. Desse homem, que é capaz de derrubar florestas, que vadeia os rios, que se ergue como um titã enfrentando a natureza; e que não foi capaz ainda de intervir violentamente na vida política da Nação, clamando por um direito sagrado.

Todo o problema social do Brasil presente se reduz a uma desorganização do trabalho. O trabalho está desorganizado e desamparado. Como base da grande organização, cumpre se ir pensando, desde já, na descentralização dos grandes núcleos urbanos, incentivando-se a criação de grandes cidades no interior, preparando-se dessa forma, o deslocamento, mais tarde, das capitais para o sertão.

O Estado tem de intervir fortemente no sentido de dar a terra ao verdadeiro agricultor, e, uma vez que expôs os seus princípios, não deve despertar desconfiança na sua atitude, de defensor supremo dos que querem trabalhar e produzir.

Na órbita dos próprios fundamentos jurídicos do Estado, como o compreende a Legião Revolucionária de São Paulo, existe uma grande área de ação, dentro da qual o poder deve livremente se exercer, no sentido de incrementar as forças produtoras e corrigir as velhas injustiças.

Ao mesmo tempo, cumpre ao Estado reintegrar na posse da Nação os latifúndios a ela arrancados pelos erros políticos do passado, pelo espírito de aventura que dominou largamente, durante tantos anos, apoiado na inconsciência dos políticos profissionais.

A nacionalização progressiva do aparelhamento bancário, das vias de comunicação, das minas e da energia hidráulica é, já hoje em dia, uma orientação seguida pela maior parte dos países civilizados. Ela está dentro do nosso problema de brasilidade e corresponde a uma verdadeira segunda campanha de independência do Brasil.

Programa vasto, complexo, mas impositivo, ele será sustentado pela Legião Revolucionária, a todo o transe, dentro das formas jurídicas decorrentes dos princípios de organização nacional que propomos.

As Forças Armadas

O Exército e a Armada nacionais são, antes de tudo, brasileiros. Filhos da cidade ou do sertão, os soldados ou marinheiros do Brasil saíram dos lares do Brasil. Seus pais e seus irmãos são os sanos que lavram a terra ou movem as máquinas das fábricas, enquanto eles, os brasileiros fardados, delegados legítimos do povo, velam pela integridade de uma pátria livre e pela manutenção dos princípios políticos que se originam da própria alma da raça de que eles provêm. O soldado e o marinheiro brasileiros têm o dever de manter e prestigiar o governo que estiver realizando um programa de conformidade com as aspirações nacionais. Para isso é preciso que as forças armadas estejam integradas no sentimento da Nação. Compete ao Exército e à Armada também uma grande obra educadora. O militar não é somente o homem que sabe arriscar a vida na defesa da Pátria. Deve ser também, onde quer que esteja, um irmão dos seus irmãos civis, na concordância das aspirações e na luminosa lição do exemplo. Um exército e uma armada esclarecidos, com forte sentimentos da sua terra e da sua gente, constituirão a maior garantia de afirmação a uma pátria altiva, que quer fundamentar toda a sua política nas suas próprias verdades essenciais. Ao lançarmos as bases deste programa, dirigimos um apelo muito especial ao militar do Brasil, heroico e patriótico, para que venha cerrar fileiras, nesta nova campanha de independência.

Com o Brasil, Pelo Brasil!

A Legião Revolucionária de São Paulo, traçando ao Povo Brasileiro o seu programa de ação, expondo claramente, sem dissimulações, sem indecisões, a sua doutrina, que é menos sua do que decorrente da própria alma nacional, sobrepondo ao ambiente das surdas maquinações partidárias o seu pensamento público, de afirmações nítidas, dirige um apelo a todos os que trabalham, lutam, sofrem e sonham a grandeza de uma pátria livre e forte.

A Legião Revolucionária de São Paulo quer que sua voz vá ressoar nas oficinas e nas fábricas; nos colégios e nas academias; no comércio e na lavoura sem amparo; nos centros urbanos onde vive uma sociedade disposta, para a salvação do Brasil, a abjurar um erro de visão social egoísta e que a arrastava irremediavelmente para um abismo, de que ela só se poderá salvar numa grande política de visão panorâmica dos problemas da Pátria. Quer que a sua voz chegue aos recessos do sertão, onde o caboclo, caluniado, luta e sofre herculeamente. Quer que o seu apelo vá ecoar até onde palpita o coração de um brasileiro, um coração generoso que queira atuar revolucionariamente no sentido de salvar o Brasil.

Num instante de indecisão, de angústia para a alma nacional, essa de dúvidas atrozes para todos os que amam sinceramente essa grande pátria, urge que o povo brasileiro se levante, numa só voz, num só gesto, numa só direção, que não é somente a melhor, mas é a “única” neste momento — brasilidade radical, realidade nacional!

A Legião Revolucionária de São Paulo apela, pois, para todos os bons brasileiros, sem distinção de credos, para que apresentem como credenciais a integridade moral e o espírito de renovação e reconstrução da nossa pátria — para que venham abandonando as preocupações facciosas e as disputas de ordem pessoal inscrever-se nas suas fileiras, afim de que possam levar a termo o cumprimento do programa hoje apresentado à nação.

A revolução brasileira não foi apenas a queda de um governo como supõem os que aspiram o poder como finalidade única; a revolução constituiu uma mudança radical de mentalidade, num grande e novo rumo. Somente se unindo, coesos, disciplinados, os brasileiros poderão atingir o alto objetivo da Revolução Nacional.

Às populações de todo o Brasil, a Legião Revolucionária de São Paulo se dirige na certeza de que nenhum brasileiro digno de si mesmo deixará de corresponder a este grito: “Com o Brasil, pelo Brasil!”

S. Paulo — Na sede da Legião Revolucionária de S. Paulo, rua Barão de Itapetininga, 70. Em 3 de março de 1931.

Chefia — Miguel Costa e João de Mendonça Lima; Secretário Geral — Maurício Goulart; Comissão Civil — Rubião Meira, Sud Menucci, Raphael Sampaio Filho, Oscar Pedroso Horta, Alvaro Cruz, Raphael Corrêa de Oliveira, Plínio Salgado, Ruy Fogaça de Almeida, Alfredo Egídio, Francisco A. Teixeira Mendes, Vicente Ancona, Potiguar Medeiros; Comissão Militar — Coronel Alcedo Baptista Cavalcante, Major Arlindo de Oliveira, Major Mario Barbosa de Oliveira, Capitão Raul Pinto Seidl, Capitão Thales Marcondes e Capitão Silvino Castor da Nóbrega.