A Declaração de Deveres e Direitos dos Operários e Camponeses foi aprovada no I Congresso Nacional da União Operária e Camponesa (UOCB), realizado no Rio de Janeiro entre os dias 5 e 6 de outubro de 1957. Foi a cartilha que fundamentou toda a sua existência de militância social, em quase duas décadas.

São DEVERES dos Operários e Camponeses:

  1. Conduzir sua vida, em família e na sociedade, de acordo com a suprema Lei de Deus;
  2. Amar e engrandecer a Pátria, defendendo-a contra seus inimigos, respeitando as leis e as autoridades constituídas e trabalhando pelo progresso e bem-estar geral da Nação;
  3. Fortalecer a instituição da Família, lutando contra os maus costumes, a licenciosidade e outros fatores de desagregação que a ameaçam;
  4. Sindicalizar-se, dando todo o apoio aos seus órgãos de classe, que são os instrumentos de defesa de seus legítimos interesses e a base para o seu desenvolvimento profissional e social;
  5. Defender os Sindicatos contra a infiltração de elementos nocivos à vida das entidades classistas, não admitindo que agitadores e políticos inescrupulosos transformem esses órgãos de representação profissional em armas de desordem ou de aventuras eleitorais;
  6. Apoiar com energia todas as justas reivindicações das classes operárias e camponesas, que deverão marchar sempre unidas, pois suas aspirações são as mesmas e somente unidas poderão conseguir solução para seus problemas;
  7. Encaminhar suas reivindicações dentro de um espírito de paz, cordialidade e compreensão, só recorrendo a medidas litigiosas ou grevistas em última instância, quando se tornar evidente a intransigência irremovível e a má-fé da parte contrária;
  8. Tratar os elementos patronais sempre amistosa e cordialmente, evitando atritos nocivos a todos e, sobretudo, ao ambiente de harmonia e de paz indispensável ao trabalho fecundo e, portanto, à prosperidade do Brasil e de seu povo. Os Operários e Camponeses, contudo, respeitando os seus patrões e acatando suas determinações em função da hierarquia natural à organização dos serviços, devem considerar-se, socialmente, em pé de igualdade com os mesmos, mantendo uma atitude digna e combatendo o sentimento de inferioridade que a formação histórica, política, econômica e social do Brasil incutiu na alma do trabalhador nacional e que tanto tem dificultado a emancipação das nossas classes obreiras;
  9. Produzir sempre o máximo e cada vez melhor, tendo em vista que o aumento da produção e a melhoria da qualidade dos artigos oferecidos aos mercados consumidores é o melhor caminho para conseguirmos a independência econômica de nossa Pátria, estabilizando o custo de vida, melhorando o padrão de existência do povo brasileiro, particularmente dos Operários e Camponeses, que poderão livrar-se de todas as angústias presentes, elevando-se econômica e socialmente;
  10. Estudar, procurando aperfeiçoar-se culturalmente e a fim de, com a aquisição de maior soma de conhecimentos, melhorar sua capacidade de trabalho, tornando mais produtivas suas tarefas e valorizando-se em face dos empregadores e da sociedade;
  11. Ser solidário com os companheiros e com os demais cidadãos, nas horas felizes e nos momentos amargos, contribuindo, assim, para que se crie no Brasil um sentimento de fraternidade profunda entre os seus habitantes;
  12. Combater por todos os meios a exploração do homem pelo homem, a ganância de lucros imoderados, a especulação e a carestia;
  13. Lutar pela regeneração dos nossos costumes políticos, exigindo dos homens públicos brasileiros honestidade em suas funções e trabalho eficiente em prol da Nação;
  14. Apoiar os movimentos que visem ao congraçamento dos povos, dentro de um espírito de fraternidade cristã, de respeito mútuo e de intangibilidade da soberania nacional;
  15. Pugnar para que a Organização das Nações Unidas adote e mantenha os princípios defendidos em Haia pelo grande brasileiro Rui Barbosa, estabelecendo a Força do Direito entre as Nações, todas consideradas em pé de igualdade e acabando, dessa maneira, com a indecorosa situação atual, em que os destinos dos povos são ditados pelas chamadas “grandes potências”, as quais usam e abusam do direito da força, em detrimento das Nações menores ou que dispõem em menos recursos bélicos;
  16. Lutar sem tréguas contra o materialismo em todas as suas formas, inclusive aquelas em que se mascara com os rótulos de “democracia” e “nacionalismo” para melhor enganar aos tolos e desprevenidos. Nessa luta, os Operários e Camponeses devem esclarecer a todos quantos se achem iludidos pelas promessas e pelas táticas materialistas, mostrando-lhes que as mesmas só visam à escravização do Brasil por potências estrangeiras;
  17. Pugnar para que se estabeleça no Brasil uma verdadeira democracia, que, até hoje, tem sido uma palavra vazia de sentido e utilizada tanto pelos que fazem da política um meio de enriquecimento fácil como pelos agentes da desordem, com o único objetivo de servis aos seus interesses escusos. Assim, deverão os Operários e Camponeses lutar para que seja dada à vacilante democracia brasileira uma sólida estrutura, através de leis que se inspirem nas realidades nacionais, bem como da reorganização administrativa, política, econômica e social de nossa Pátria, sanando os erros e falhas existentes e atualizando o Estado com a época em que vivemos;
  18. Reafirmar, a cada passo, o nosso sentimento de verdadeiros nacionalistas e de autênticos democratas, pelo respeito à soberania de todas as Nações e a cooperação entre todos os povos livres;
  19. Combater as ditaduras, sejam quais forem as suas formas e estejam onde estiverem, cooperando, dessa maneira, para libertar todos os povos escravizados do mundo.

Jader Medeiros, fundador e presidente da UOCB, lendo o Manifesto de Outubro em 7 de outubro de 1957

São DIREITOS dos Operários e Camponeses:

  1. Ter efetivado, na prática, tudo aquilo que lhes é assegurado pela Constituição e pelas demais leis da República;
  2. Ter casa própria para residir com sua família;
  3. Receber um salário proporcional à sua capacidade de trabalho, à sua produtividade, às suas necessidades de existência individual e à existência de seus dependentes, dentro de um padrão consentâneo com a dignidade humana e que lhes permita desenvolver suas aptidões intelectuais e profissionais, bem como assegurar o seu próprio futuro e o de sua família;
  4. Ter participação nos lucros das empresas;
  5. Adquirir estabilidade ao completar cinco anos de trabalho na mesma empresa;
  6. Dispor de ensino primário, secundário, profissional e técnico, gratuito e local, para si e seus dependentes;
  7. Contar com assistência médica, odontológica, jurídica e social completa, por parte dos seus respectivos sindicatos – os quais, para isso, deverão ser ampliados e contar com maiores recursos – e por parte dos serviços públicos destinados a tal fim, caso os sindicatos não estejam ainda aparelhados;
  8. Ter aposentadoria integral, após trinta ou trinta e cinco anos de serviço, conforme o grau de esforço exigido por este ou o seu grau de insalubridade;
  9. Ter a liberdade de declarar-se em greve, por intermédio dos seus sindicatos, toda vez que se tornarem improfícuos os esforços para um entendimento amigável com os empregadores e depois do procedimento judicial;
  10. Contar com uma reforma agrária imediata e integral, compreendendo não só a redistribuição das terras até aqui mantidas improdutivas como, também, a criação de todas as condições indispensáveis a uma perfeita fixação do homem à gleba, tais como assistência médica e educacional, assistência técnica oficial para o desenvolvimento dos trabalhos agropastoris sob métodos modernos, crédito a juros mínimos e a longo prazo, facilidades para a aquisição de máquinas, ferramentas, sementes, adubos, etc., destinados à lavoura.
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Nesta Declaração, os Operários e Camponeses colocam em primeiro lugar e em maior número de itens os seus deveres, porquanto consideram que a ninguém é lícito reclamar direitos antes de reconhecer e, sobretudo, cumprir suas obrigações para com Deus, a Pátria, a Família e a Humanidade. Esta observação vale tanto para as classes operárias e camponesas como para as demais classes que integram o organismo econômico e social da Nação, sejam obreiras ou patronais, estatais ou liberais.

Dessa maneira, demonstram, ainda, os Operários e Camponeses do Brasil, sua firme decisão de contribuir com todas as energias, como o vêm fazendo, para a transformação da vida espiritual, econômica, social e política de nossa Pátria, atualmente confusa e sujeita à mais espantosa inversão de valores.

E porque colocam os interesses da Nação Brasileira acima dos interesses de quaisquer indivíduos, grupos ou classes, os Operários e Camponeses lutarão tenazmente e sem esmorecimentos para que os pontos consubstanciados na presente Declaração de Deveres e Direitos sejam vitoriosos pelo bem do Brasil!