Quem estudar os problemas da imprensa com uma perfeita noção da situação desta no cenário social, chegará, por certo, à conclusão de que a fórmula para a solução daqueles não pode ser outra senão o Corporativismo.
Entretanto, não avançamos esta afirmação, a priori, porém, só ousamos fazê-la após haver estudado e meditado a questão. Aliás, esta já foi brilhantemente tratada, em linhas gerais, no Manifesto-Programa da Ação Integralista Brasileira e, se aqui nos animamos a abordá-la, é porque nos move o propósito de objetivar um pouco mais o seu estudo, procurando fazê-lo de maneira mais clara e resumida.
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A imprensa, com uma função cultural, não poderá descuidar da sua organização em corporação, se quiser, um dia, ser livre e cumprir a sua missão social.
Assim é que o Sindicato, como pedra angular de todo o majestoso edifício corporativo, se apresenta, desde logo, como a chave que há de resolver todos os problemas da imprensa.
Procuremos demonstrá-lo.
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Todos os problemas da Imprensa se resumem, em última análise, ao grande e discutido problema da liberdade. A liberdade da Imprensa é, por assim dizer, o seu grande problema. Esta precisa daquela como o corpo humano precisa do ar para viver, pois a Imprensa sem liberdade é um órgão impossibilitado do exercício de sua função.
Entretanto, onde já teve esta melindrosa questão uma solução justa e equilibrada?
O problema da liberdade da Imprensa, sem dúvida alguma, um dos mais relevantes problemas sociais, apesar de muito debatido, ainda não foi encarado como seria de desejar. E isso porque, ora é o Estado que defende e pratica o cerceamento dessa liberdade, ora são os próprios jornalistas que, mal avisados, quebram lanças e proclamam a necessidade da liberdade mais absoluta.
E essa luta continuará, indefinidamente, nesse círculo vicioso, se não se descer a investigar e resolver as causas desse efeito.
Fazendo-o, veremos que a solução do problema máximo da liberdade de Imprensa depende de três outros, que até agora têm sido desprezados, isto é, do moral, do cultural, e do econômico. Sem a solução destes três problemas que chamaremos de preliminares, jamais a Imprensa será livre, pois, sem essa condição, a sua liberdade torna-se até perigosa.
Queremos dizer com isso que, sem uma educação moral e cultural que a habilite para a sua função, e sem uma independência econômica que possa fazer uma carreira de garantias materiais sólidas, jamais a Imprensa estará em condições de fazer valer o seu direito político e aspirar à liberdade.
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Deixando de parte os comentários, entraremos no estudo direto dos problemas.
PROBLEMA ECONÔMICO. — Haverá possibilidade, na ordem social vigente, da Imprensa reivindicar para si a posição a que tem direito?
Parece-nos que não. Porque, primeiro de tudo, teria ela que resolver o seu problema econômico. Esse problema consiste, como já assinalamos atrás, em dar ao jornalista garantias materiais que possibilitem o exercício da profissão, independentemente da necessidade de ganhar a vida fora do seu jornal. Hoje em dia, o jornalismo constitui uma carreira clandestina, e degenera, quase sempre, em “cavação”.
O jornalista, em via de regra, ou é funcionário público ou é obrigado a trabalhar em três e quatro folhas ao mesmo tempo.
É claro que, tanto num como noutro caso, ele não poderá exercer a profissão satisfatoriamente. E sujeito, como anda sempre, à necessidade de não desagradar ou contrariar opiniões e interesses de quem depende, disso resulta que a sua liberdade de pensamento é uma burla e que a profissão do jornalista é a mais precária das profissões, uma vez que não atende as necessidades de sua vida econômica.
Ora, como consequência dessa condição, as associações dos jornalistas são precárias, falhas, inoperantes, não promovem um congraçamento real da classe, e como resultante, uma projeção social mais significativa da mesma.
PROBLEMA MORAL. — E é então, em virtude dessa verdadeira escravização econômica, que a imprensa decai e os jornalistas ganham má fama.
Surgem as práticas vergonhosas das liberdades mal usadas, em favor de campanhas inconfessáveis e de arremetidas incríveis e ímpares contra a honra alheia, explorando o sensacionalismo, fazendo (como se costuma dizer) da redação, que deve ser uma tribuna de defesa intemerata dos interesses do povo, em sórdido balcão em que se mercadejam consciências e reputações, e de que resulta na mistificação e a desorientação do público. E a imprensa, que, nos regimes democráticos, tem a alta missão de educar e orientar a massa, abdica do seu elevado papel e se converte em instrumento de bestialização da mesma. É quando aparecem as “leis celeradas” e as “leis infames”.
PROBLEMA CULTURAL. — Mas, a par desses dois problemas (econômico e moral), há ainda um terceiro: o cultural, que, como o segundo, decorre do primeiro.
É sabida qual seja a cultura de um homem de Imprensa. Afora os jornalistas, que, por este ou aquele motivo, puderam cursar os ginásios ou faculdades, todos os demais são, quase sempre, detentores de grande vacuidade mental.
Far-se-ia necessário criar escolas de jornalismo, mas as associações de Imprensa, a quem competiria tal medida, em nome do respeito e do prestígio da classe, não poderão arcar com tais despesas. E essas associações importantes, que tantos favores têm solicitado do Estado, ainda não se lembraram de pedir o auxílio deste, para proceder à instalação dessas escolas.
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E aí está. A Imprensa não tem liberdade porque não tem idoneidade cultural e moral; e não tem idoneidade moral e cultural porque não é economicamente independente.
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Essa situação está destinada a permanecer inalterada, a continuar a sociedade desmantelada, dentro dos quadros antiquados de um regime que não consulta mais as necessidades da vida social dos dias presentes.
Nessas condições, o que deve fazer a Imprensa? — Organizar-se. Como? — Corporativamente, aceitando a fórmula que lhe é proposta pelo Integralismo.
Mas — perguntarão — a organização corporativa importará, assim, na solução cabal e definitiva dos problemas da Imprensa? Esta organização, em corporação, não é privilégio das classes econômicas? — Não, de certo. Porque, no Estado Integralista, o corporativismo não será apenas econômico, porém, integral. Desse modo, todas as classes (sejam da inteligência — como a Imprensa —, do braço ou do capital) se organizarão corporativamente.
Façamos um confronto das necessidades da Imprensa com as faculdades que terá o Sindicato integralista para resolver os problemas apontados, a ver se temos razão na defesa desta tese.
Quais serão as funções do Sindicato (miniatura da corporação) no Estado Integral? — Serão políticas, morais, culturais e econômicas.
Como as exercerá em face dos problemas da Imprensa?
É fácil de demonstrar. Por suas funções econômicas, ele garantirá a satisfação das necessidades materiais do jornalista. Isto é, assegurar-lhe-á uma vida econômica digna de sua posição na sociedade. Por suas funções culturais, o habilitará tecnicamente para o exercício do jornalismo, mantendo, para tanto, escolas profissionais. Por suas funções morais, se empenhará para que o jornalista tenha uma perfeita consciência do seu papel e uma alta noção de responsabilidade do seu cargo, assegurando o cumprimento de um rígido código de ética profissional. E, finalmente, por suas funções políticas, como órgão de direito público e base da estrutura do Estado, garantirá a liberdade da Imprensa, pela defesa das prerrogativas anteriores, importando numa clara consciência de direitos e numa elevada compreensão de deveres.
Como vemos, o Sindicato integralista está moldado para resolver os problemas da Imprensa. Problemas e funções poderão ser assim alinhados: moral e político (da liberdade); meios que tem o sindicato para resolvê-los; funções econômicas, culturais, morais e políticas.
No regime integralista, o sindicato identificará a Imprensa com o Estado. E cessarão as críticas desiludidas e os elogios facciosos, de consequências desastrosas para a Nação, para darem lugar a uma norma de ação orientada por um alto senso de responsabilidade. A Imprensa participará diretamente da vida do Estado. Ser-lhe-á concedida capacidade de autodireção e confiada uma missão no Estado. Tudo isso só se poderá verificar, dentro de um regime corporativo integralista.
Urge, no entanto, que, para atingir esta posição ideal, a Imprensa não descanse. Faz-se preciso que ela compreenda que tudo depende, muito e muito, dela própria. Não deverá aguardar, numa atitude búdica, que o Integralismo realize a grande Revolução Nacional para depois fazer a dela. Não. Ela deverá merecer aquela situação futura pelo esforço que envidar para a alcançar. E, por isso, deve, desde já, ir trabalhando para a consecução de tal objetivo. Cumpre organizar-se. Mas, organizar-se, de fato.
A Imprensa integralista (que é a que temos diretamente em vista) deve, quanto antes, promover a formação dos “grupos profissionais”. Estes são os embriões dos sindicatos futuros, e neles é feita a preparação à sã política classista.
A Imprensa, pois, e como afirmamos no início deste sucinto estudo, apesar de constituir uma entidade de ordem cultural, não poderá prescindir da sua organização em corporação. E o sindicato, pedra fundamental de todo o sistema corporativo, será a chave dos problemas da Imprensa.
José Garrido Torres
“A Offensiva”, 31 de outubro de 1937. Publicado originalmente como “Imprensa e Corporativismo”.
