Esta é uma série de três artigos publicada pelo Engenheiro Civil Roberto Cortines, governador da 1ª Região Integralista e coordenador do Grupo Profissional de Engenharia e Arquitetura do movimento integralista na Guanabara e do Núcleo Integralista de Botafogo, no jornal A Offensiva, em 1935. O primeiro artigo explica os benefícios da organização do Estado Integral para a administração técnica do Brasil, mostrando a importância dos engenheiros no funcionamento do novo regime. O segundo artigo (sob título diferente, Integralismo e Engenharia) mostra como o Estado Integral dignificará a classe dos engenheiros. O terceiro artigo fala sobre o papel que os engenheiros devem ter na construção do Estado Integral Brasileiro.

I

É um dever dos engenheiros integralistas esclarecerem aos seus colegas sobre o papel que os engenheiros vão desempenhar no Brasil Integral, sobre a importância que a engenharia terá no Brasil futuro quando estiver implantado o Estado Integral.

No Estado liberal, em que vivemos, a engenharia nacional sempre foi e ainda é desprezada: sempre é colocada em segundo plano.

Para os grandes problemas que a técnica moderna tem a resolver, o governo chama sempre e invariavelmente os técnicos estrangeiros. Como prova, basta ver o que o governo atual acaba de fazer, chamando o arquiteto Piacentini para estudar o projeto da Cidade Universitária. Há anos atrás o governo Epitácio entregou a resolução do problema das secas no Nordeste a técnicos estrangeiros. Se quisesse citar exemplos do que venho afirmando, poderia encher páginas com citações.

O projeto da Cidade Universitária, de Piacentini

Quando é entregue a engenheiros brasileiros cuidar de algum problema nacional surgem logo as influências políticas prejudicando as soluções técnicas. Vemos influências de chefes políticos do interior prejudicando o tratado de estradas de ferro ou de rodagem. Influências políticas ou forças financeiras estrangeiras na solução de problemas de fornecimento de energia elétrica, como ainda agora vemos no caso da construção da Usina do Salto para o fornecimento de energia elétrica para a Central do Brasil. Este é um caso típico. Uma comissão de engenheiros estudou minuciosamente o problema de fornecimento de energia elétrica à Central, chegou à conclusão clara e insofismável da vantagem da Central ter a sua usina própria, mesmo sob o ponto de vista da economia imediata. A comissão dá parecer favorável à construção da Usina e opina por um dos concorrentes para a construção. A Light, cujo privilégio de fornecimento de energia para a iluminação particular já terminou em 1915, e cujo privilégio para a iluminação pública termina em 1945, não estando incluída na reversão ao governo as usinas, não deseja que o governo tenha usina própria, pois de um lado receia que, quando terminar o privilégio em 1945, o governo esteja em condições de fornecer a energia para a iluminação pública e particular, independente de suas usinas, e de outro lado, receando que o governo tendo usina própria, possa realmente e com eficiência controlar o preço do kilowatt, o que hoje o governo não pode fazer por lhe faltar meios, iniciou pela imprensa e por meios políticos formidável campanha contra a construção da usina do Salto, para ver se o governo desprezando o parecer dos técnicos resolve lhe comprar a energia.

Vemos engenheiros estudarem com carinho regulamentos técnicos que precisam ser transformados em leis, mas para que isto se dê é necessário que os deputados ou vereadores discutam estes regulamentos. Vão discuti-los de que modo? Os deputados ou vereadores são na quase totalidade ou inteira totalidade leigos no assunto. Não têm a menor ideia do que vão discutir. Discutem os regulamentos e projetos de leis, introduzem modificações que os interesses políticos lhes obrigam, e deste modo inutilizam o trabalho dos engenheiros.

Durante o regime discricionário tivemos a felicidade de ver sancionada a lei de regulamentação da profissão de engenheiro. Esta lei foi elaborada com critério, e método integralista. Foi elaborado o anteprojeto pelo Sindicato Central de Engenheiros, o governo publicou-o; vieram sugestões de todas as associações de engenharia do Brasil, e mesmo de engenheiros isolados. Estas sugestões todas foram remetidas ao Sindicato Nacional de Engenheiros, que refundiu a lei e tornou a remetê-la ao governo, que, por sua vez, nomeou uma comissão de engenheiros e arquitetos para estudá-la novamente, sofreu o projeto nesta nova comissão ligeiras modificações, sendo em seguida sancionada.

Neste mesmo período a Associação Brasileira de Concreto, num trabalho ininterrupto de 10 meses, elaborou um regulamento para construções de concreto armado. Este regulamento foi adotado na íntegra pela Prefeitura do Distrito Federal, por diversos Estados, municípios e escritórios técnicos do país.

Estas duas leis elaboradas exclusivamente por técnicos têm sido elogiadas e apresentadas como modelo por autoridades no assunto, mesmo estrangeiras, e citadas como dignas de serem imitadas.

Roberto Cortines

No Estado Integral, com o regime corporativo, é possível a elaboração de leis igualmente perfeitas, como estas duas que já temos. Um sindicato ou corporação discute e elabora um projeto de lei, com interesse exclusivamente técnico. Este projeto de lei elaborado é remetido à Câmara Corporativa, por intermédio do grupo de corporações ou círculos de produção, que têm interesse no caso. Aquela Câmara discute-o e o aprova, enquadrando-o dentro do arcabouço do Estado.

Não havendo eleição exclusivamente política desaparecem, portanto, as injunções de ordem política, que deturpam o trabalho legislativo dos técnicos.

Com uma organização de Estado baseada exclusivamente na representação profissional, o técnico toma uma preponderância enorme na resolução de todos os problemas. Quando uma comissão de técnicos opinar sobre algum assunto o seu parecer vai ser discutido por quem entende do assunto.

Quando, no Estado Integral, tivermos de resolver, por exemplo, o problema da Baixada Fluminense, não haverá influências de chefetes políticos locais, porque eles não existirão mais por falta de meio propício à sua proliferação. Serão ouvidas as corporações de engenheiros, médicos e lavradores, que opinarão a respeito deste problema.

Os técnicos terão ingerência direta no governo da Nação, mas como técnicos, poderão obrigar os capitalistas a ficarem em seu lugar como auxiliares do desenvolvimento do país, e não como senhores absolutos.

No Estado Integral, pela organização estatal corporativa, pela situação material do Brasil em que está tudo por se fazer, os engenheiros terão uma missão sublime a desempenhar, que é dar base material ao Brasil para que ele seja a grande nação que tem o direito de ser.

O Integralismo, reconhecendo a necessidade desta base material para a verdadeira independência do Brasil, dará todo o apoio e autonomia, dentro da verdadeira técnica, à engenharia brasileira, prestigiando o engenheiro brasileiro, dando-lhe o bem-estar material e moral de que ele necessita para poder realizar a grandeza material do Brasil.

II

A profissão de engenharia (quando digo engenharia, quero dizer todos os ramos da engenharia, como sejam, civil, mecânica, elétrica, arquitetura, química, etc.) é uma profissão essencialmente técnica, e como tal merece um amparo todo especial dos poderes públicos. [1]

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É necessário que o Estado garanta realmente o exercício da profissão aos legalmente habilitados; é necessário que o técnico seja remunerado com justiça, a fim de que não somente tenha um bem-estar material razoável, mas que também permita ao engenheiro aperfeiçoar-se na sua técnica, mantendo seus conhecimentos em dia com o vertiginoso progresso de sua profissão.

O técnico de engenharia precisa estudar continuadamente, comprar livros, assinar revistas. Mas, para poder estudar com proveito, não bastam os livros e revistas; é necessário calma de espírito, despreocupação a respeito do seu futuro e dos que lhe são caros. Isto só é possível se realizar, num regime em que o Estado não considere o homem como uma simples máquina de votar, como na liberal democracia, nem considere o homem como uma simples máquina de trabalho, como o regime comunista.

No regime comunista, o que interessa ao Estado é o rendimento do trabalho como técnico; as demais necessidades do homem não interessam. O rendimento do trabalho técnico, só é possível ser grande quando o espírito está descansado, quando a inteligência está livre de outras preocupações. Para o espírito estar descansado, é necessário que o técnico, quando não está exercendo suas funções, deixe de ser simplesmente técnico, para ser homem; como homem, ele ama, ele precisa ter sua família; ele precisa ter prazeres que enobrecem o espírito; ele precisa, também, ter sua religião que lhe eleve acima do materialismo, a que a pura técnica o levaria.

É necessário ao técnico ter preocupações fora da técnica. É necessário ter preocupações de ordem artística, filosófica e religiosa, para elevá-lo à categoria de homem e não ser simples máquina. Estas aspirações, estas consolações, o regime comunista nega ao homem.

Só o regime integralista poderá elevar a engenharia ao seu verdadeiro papel na sociedade, colocando o engenheiro no seu papel de técnico, que não precisa ver seu trabalho vilmente explorado pelo negociante ou industrial que julga que a única coisa que dá lucro é o trabalho bruto. É necessário, portanto, que o Estado, por intermédio das Corporações, intervenha e force ao negociante ou industrial a remunerar o técnico como ele tem direito.

O técnico é a alma da indústria, é a alma dos serviços públicos, é o verdadeiro coordenador das atividades da nação.

O Estado Integral saberá amparar a engenharia como ela merece, sem elevá-la à condição que a tecnocracia quer, que é um erro; nem abandoná-la, como a liberal democracia; nem considerá-la como um trabalho operário mais elevado, como o comunismo.

A engenharia só desempenhará o papel que deve desempenhar, no Brasil, quando o Estado Integral estiver implantado.

III

A colaboração decidida, eficiente e entusiástica dos engenheiros integralistas na vida e organização da Ação Integralista Brasileira é necessária e indispensável para que a implantação do Estado Integral se dê sem choque proveniente da desorganização dos serviços, e para que o governo instituído possa imediatamente pôr mãos à obra de reorganização da vida econômica do país.

Aos engenheiros integralistas cabe o estudo consciencioso da situação atual dos serviços técnicos e vida econômica do Brasil, e preparar as diretrizes das organizações dos mesmos serviços, sem os empecilhos do Código Civil de caráter liberal, que nós temos atualmente, [2] e cuidar da organização de novos serviços que nós ainda não temos. Estas diretivas têm que ser estudadas sob a orientação da doutrina integralista e obedecendo rigorosamente aos princípios científicos da técnica moderna.

Os engenheiros integralistas têm, por exemplo, que organizar o estudo dos problemas gerais dos transportes no Brasil. Um dos problemas básicos e mais urgentes a ser resolvido é o da unificação e padronização do material das redes ferroviárias do país, a fim de que um produto para vir até o porto de embarque ou para atravessar o Brasil não tenha que sofrer diversas baldeações.

O transporte ferroviário é um dos problemas urgentes do Brasil

Devem os engenheiros estudar os traçados das grandes linhas troncos que devem ser construídas tendo em vista a barateza dos fretes, permitindo grandes velocidades e grandes cargas, com desenvolvimentos virtuais mínimos.

Os engenheiros são os grandes obreiros do Brasil do futuro. São os obreiros do progresso porque eles realizam as obras. Não devem porém se elevar ao ponto de quererem ditar normas de governo, porque a técnica é necessária e imprescindível, mas a técnica existe para o progresso material dos povos, que deve estar subordinado ao progresso moral e espiritual da humanidade.

Os engenheiros integralistas devem trabalhar muito como realizadores, mas orientados pelos Departamentos que veem os problemas gerais do país.

Os engenheiros devem ser os organizadores da vida econômica da nação, controlando toda a atividade econômica. Devem exercer uma supervisão sobre os demais grupos profissionais que trabalham diretamente no ramo da produção e distribuição da riqueza. [3]

Roberto Cortines
Engenheiro Civil. Artigos publicado em A Offensiva de 7 de setembro, 16 de julho e 21 de setembro de 1935.

Notas do Site

[1] Omitimos o início do segundo artigo, em que o autor mostra os problemas que afligem os jovens formados nas faculdades de engenharia.

[2] Era o Código Civil de 1916.

[3] Omitimos os parágrafos seguintes, em que o autor convida os engenheiros integralistas a participar dos Grupos Profissionais de Engenharia e Arquitetura da Ação Integralista Brasileira.