Um novo ano começa. Neste ano, Lula será, mais uma vez, candidato às eleições para a Presidência da República.

Em setembro, Lula deu uma entrevista ao Mano Brown, no podcast Mano a Mano. Foi perguntado sobre aborto. Então, teve a oportunidade de dizer, mais uma vez, ao Povo Brasileiro sua opinião sobre esse assunto, um dos mais graves que a Civilização enfrenta neste século.

Pra começar, uma declaração que agrada aos cristãos: “Não tenho vergonha de dizer que eu, Lula, pai de 5 filhos, sou contra o aborto”. Bravo! Será possível? E, para a surpresa (?) de todos, Lula continua: “Mas, enquanto chefe de Estado, tenho que tratar o assunto como saúde pública”. Saúde pública? Como assim? Prosseguindo, na mesma fala: “Eu acho que o aborto é um direito da mulher. Não preciso ser favorável, mas tenho que cuidar para que todos sejam tratados dignamente pela saúde pública”.

Ou seja: Lula é contra um direito da mulher. Mas, ainda assim, quer facilitar o exercício desse direito. Essa demagogia barata, que só compra quem já perdeu toda a capacidade de reflexão e raciocínio crítico, é inacreditável. O fato é que Lula, que pelas suas declarações poderia passar por um anti-abortista inveterado, tem tido, ao longo das décadas, um compromisso quase religioso com a defesa do aborto.

Lula e o aborto

Lula se comprometeu a legalizar o aborto pela primeira vez em abril de 2005, no 2° Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em agosto, seu Governo entregou à mesma organização um documento reconhecendo o aborto como direito da mulher.

Em setembro de 2005, a Secretaria Especial de Política das Mulheres do governo Lula apresentou um substitutivo do PL 1135/91, propondo a descriminalização do aborto até o 9° mês da gravidez por qualquer motivo. O III Congresso do PT, em setembro de 2007, assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos de aborto no serviço público como item de programa do Partido. É com isso que o PT puniu os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, em setembro de 2009, por serem contra a legalização do aborto.

Mas o mais importante é o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), assinado por Lula e apoiado pelo IV Congresso Nacional do PT. Publicado em 21 de dezembro de 2009 como projeto de Estado do Brasil, o PNDH3 colocava toda a Nação na tarefa de “apoiar a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre os seus corpos”. Em 2010, o artigo abortista do PNDH3 foi sutilmente modificado, tal como a retórica atual de Lula: “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”. Acabou não dando certo, graças à atuação da CNBB e, em especial, da Frente Integralista Brasileira, como foi amplamente noticiado em toda a grande imprensa de então.

Agora, Lula volta com tudo de novo. Quer permitir o acesso a esse “direito da mulher”: o aborto.

O aborto é um direito?

Fiquemos um pouco nisso. O que é, atualmente, um “direito da mulher”, se a mulher não tem esse direito reconhecido pela lei? O direito que existe fora da lei é o direito natural. O Direito Natural, porém, na sua tradição filosófica e moral, ensina que o aborto não apenas não é um direito, mas um crime. Não é possível o aborto como “direito da mulher”, a menos que dê-se o nome de “direito” para designar “o que a mulher é capaz de fazer”, “liberdade natural da mulher”, “possibilidade pessoal”, etc. Isso, porém, não é direito. O dever do Estado é reprimir as falsas liberdades.

É óbvio que não é possível separar a visão pessoal de um católico sobre o aborto da visão prática de um chefe de Estado, porque Deus não pode ser deixado esperando na porta. A Doutrina Católica ensina que o aborto atrai para uma Nação todas as desgraças materiais e espirituais. Como o mais grave dos pecados que bradam aos Céus e clamam a Deus por Justiça, recebendo sua punição não apenas na Eternidade, mas ainda nesta terra, o aborto é, para o católico, talvez o ponto mais importante de mistura entre religião e política. Misticamente ele traz consequências graves a toda a Nação. É na defesa do bem público nacional que o cidadão católico mais deve, de acordo com sua consciência religiosa e espiritual, opor-se ao aborto.

Prestemos atenção no seguinte: O indivíduo pode ou não aprovar o aborto. Ele é responsável pela própria consciência (embora deva estar sujeito a todas as sanções, caso pratique, apoie ou participe do aborto). Quem deve rejeitá-lo mesmo é o Estado. É ao Estado que mais interessa a fecundidade, a natalidade, a percepção da dignidade humana, a sensibilidade moral, a continência, a criação de família, a estabilidade matrimonial, o amor aos filhos e a saúde das mulheres.

Vendo da ótica do Estado, tem razão Lula quando diz que aborto é uma questão de saúde pública. Cada aborto é uma nova intervenção cirúrgica grave no organismo feminino. O aborto é um dos mais terríveis problemas de saúde pública da mulher em todo o mundo. Tratemo-lo, então, como quer Lula, como problema de saúde pública.

O aborto é um problema de saúde pública

Quais são, de fato, as consequências sanitárias do aborto? Pelo menos 59 estudos confirmam o risco alarmante de câncer de mama após um aborto induzido. O aumento dos abortos nas últimas décadas representou também diretamente um aumento significativo dos índices de câncer de mama, especialmente em seu tipo mais agressivo. [1] O aborto induzido é responsável, ainda, por multiplicar em quase 5 vezes o risco de câncer de colo uterino. Isso se verificou positivamente e de forma grave nos Estados Unidos, na China, na França, na Rússia, no Chile, na Armênia (onde viu-se um coeficiente de correlação de 0.67 na incidência de abortos e casos de câncer cervical), nas repúblicas soviéticas centro-asiáticas, etc.

O Brasil está pronto para liberar o aborto hoje, e daqui a no máximo 15 anos lidar, através do seu sistema de saúde, com uma epidemia de casos de câncer de colo uterino, de mama e de canal vaginal? Está pronto, aliás, considerando que só o câncer de mama custa ao Brasil uma média de R$ 558.454.033,27 por ano? [2] Basta pensar no seguinte: em 2018, estudos publicados na Issues in Law & Medicine concluíram que a grave epidemia de câncer de mama no Sudeste Asiático, região onde esse tipo de câncer nunca teve incidência relevante, deve-se, em grande parte, à multiplicação dos abortos. Continuar negando a associação entre o aborto e o câncer, segundo os pesquisadores, “só pode garantir que a conhecida epidemia mundial de câncer de mama vai continuar a piorar, custando a vida de muitos milhões de mulheres nas próximas décadas”. [3] O sistema de saúde brasileiro está apto, não só a atender a um fluxo de pacientes de aborto, mas ainda a atender toda a grande quantidade de casos de câncer decorrentes?

E não é só. Entre as mulheres que abortam, cerca de 10% sofrem complicações imediatas, das quais muitas põem em xeque sua vida. São as hemorragias, as convulsões, os choques e lacerações, as infecções, a dor crônica, perfuração do útero, distúrbios gastrointestinais, etc. [4] Com apenas 21 semanas, o aborto já é 91 vezes mais perigoso à vida da mulher do que seria o parto. [5] Estamos jogando mulheres ao despenhadeiro da sua própria morte, enquanto matam seus próprios filhos, filhos da Nação Brasileira. Como Estado, estamos dispostos a sacrificar os mais frágeis: mulheres e crianças. Estamos dispostos a permitir o terrível sacrifício dos nossos cidadãos. Por quê? Para atender à ideologia de banqueiros.

Consequências psiquiátricas do aborto

Se as consequências biológicas não são suficientes, o aborto leva o País a um número de absurdas consequências psicológicas. Na Suécia, 55% das pacientes pesquisadas tiveram sérias consequências emocionais após o aborto, com índices significativos de depressão profunda e longa duração. [6] É muito? Nos Estados Unidos, a propensão para depressão de alto risco é 65% maior em mulheres que tiveram um aborto. [7] O Transtorno de Estresse Pós-Traumático causado pelo aborto atinge taxas críticas, sendo reportado em grande parte das mulheres que abortam. [8] Com isso, muitas dessas mulheres apresentam, além da depressão, comportamento anormal, angústia, medo, impotência, desequilíbrio, alcoolismo, desordens alimentares, problemas crônicos de relação amorosa e disfunção sexual. [9] Foram registrados também crescimentos majoritários das taxas de raiva, sensibilidade à fúria e comportamento violento após a operação. [10] No Reino Unido, verificou-se que, depois do aborto, 44% se queixavam de transtornos nervosos, 36% tinham transtornos do sono e 31% se arrependiam da decisão. [11]

Não só isso. 25% das mulheres que abortaram visitam seus psiquiatras. Todas essas mulheres têm, em conjunto, maiores chances de precisar recorrer a tratamento psiquiátrico. [12] Em geral, mulheres que abortam têm um aumento médio de 180% em suas visitas ao médico por motivos psicossociais, em comparação à sua vida pré-aborto. [13] Isso tudo não é puritanismo. É saúde pública. Aliás: é ciência.

E é bom saber o seguinte: o trauma de um estupro é sempre menor que o trauma de um aborto. É por isso que 85% das mulheres que engravidam de estupro, onde o aborto é legalizado, não abortam. As que abortam geralmente o fazem por pressão externa. [14]

De forma geral, 55,8% das mulheres que tiveram um aborto, em entrevista, alegaram ter passado por sentimentos suicidas após a operação, enquanto 9,4% não sabiam responder. [15] Por isso, não é de se espantar que mulheres que abortaram têm de 6 a 7 vezes mais chances de cometer suicídio que mulheres que deram à luz. O nível de aceitação social do aborto não altera as estatísticas. [16]

Depressão grave, suicídio, angústia e medo são algumas das consequências mais comuns de um aborto

O aborto das jovens

Para as jovens, que geralmente são as que mais abortam (e estão no centro do debate sobre o aborto), o problema é muito pior. Adolescentes que abortaram são 4 vezes mais propensas a cometer suicídio que adultas na mesma situação. [17] E, fato ainda mais terrível: as adolescentes que abortaram tentam suicídio, principalmente, nas proximidades do aniversário do seu aborto. [18] Não estamos conseguindo dar conta dos suicídios e da depressão no Brasil atual, que só pioram. De 2010 a 2019, o número anual de suicídios no País cresceu 43%, ininterruptamente. [19] Todo o Brasil se sensibiliza e se mobiliza para resolver esse problema. Vamos piorá-lo? Por quê?

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Os problemas para as mais jovens não param no suicídio. Caso não se matem, adolescentes que abortaram têm 2 vezes mais chances de abusar do álcool, da maconha, do cigarro e da cocaína, [20] são 5 vezes mais afetadas psicologicamente e emocionalmente que as adultas [21] (o que as torna 3 vezes mais frequentes em hospitais psiquiátricos em comparação com outras adolescentes), [22] são mais propensas que as adultas que abortaram ao câncer de mama [23] e, no procedimento, passam ainda por uma dor mais aguda, [24] com maiores probabilidades de laceração do colo uterino. [25] Como podemos cantar as virtudes do Estatuto da Criança e do Adolescente, entregando as jovens brasileiras aos mais graves riscos físicos e psicológicos? Como poderemos ser eficientes em defendê-las, não só da gravidez indesejada, mas agora de muito mais: do abuso de drogas, de problemas psiquiátricos, do suicídio, de câncer e lacerações?

O aborto, a família e a natalidade

O pior é que as consequências do aborto para o Povo não acabam aí. Estamos, agora, em uma crise de natalidade no mundo todo. O aborto, é óbvio, causa, a curto, médio e longo prazo, uma grave redução de natalidade. Mas não só isso: ele também atrapalha para sempre a capacidade fértil das mulheres que o praticam. Mulheres que abortaram têm uma probabilidade 85% maior de ter um aborto espontâneo em uma gravidez futura, 47% maior de ter complicações no parto, 83% maior de ter complicações na dequitadura e 67% maior de dar à luz prematuramente. [26] O desenvolvimento anormal da placenta, provocado de forma alarmante pelos abortos, [27] é passível de graves danos à mulher e ao filho, podendo levá-lo a óbito.

O aborto é um ciclo sem fim. Mulheres que abortam tornam-se 4 vezes mais prováveis de abortar novamente. [28] A população diminui, a cada vez mais, e, com ela, a saúde da mulher e a força moral e social da Nação. Tudo isso não interessa a um chefe de Estado?

Mas o problema não é só dos indivíduos e da massa popular: é também das instituições nacionais. É sabido que a grandeza de um País depende, antes de tudo, da grandeza dos seus lares. E o aborto, em suas consequências, destrói, de forma quase sempre irremediável, grande parte das famílias que o praticam. Os casais pós-aborto são significativamente mais prováveis a se divorciar ou separar. Boa parte das mulheres pós-aborto, aliás, desenvolvem uma maior dificuldade para construir laços fortes com um parceiro masculino, como, da mesma forma, para casar-se. [29] Esses lares então acabam, ou não nascem mais. Se continuam, são desmantelados internamente. Após um aborto, mães são 146% mais propensas que mulheres não-abortantes a maltratar os filhos que têm. [30] E a instituição familiar, a instituição básica, célula mais importante da sociedade (como reconhecem todas as religiões e as principais escolas científicas, sociológicas e filosóficas), cada vez mais, após a permissividade do aborto, se degrada.

E o caráter do povo brasileiro vai se deformando.

Talvez irreversivelmente?

Quão baixo será que a moral da nossa Pátria poderia chegar, após a liberação de um crime tão terrível?…

O aborto é um dos piores males sociais e sanitários de um povo.

O Estado precisa resolver o aborto

O Lula está certo. O aborto é um problema de saúde pública. É um grave, gravíssimo problema de saúde pública. Precisa ser resolvido pelo Estado. Como? 83% das mulheres que abortam queriam ter tido o bebê, desde que tivessem recebido apoio. [31] Cabe ao Estado fornecer esse apoio. Cabe a ele dissuadir as mulheres de sacrificarem a seus filhos, às suas famílias, às suas almas e às suas próprias vidas, educando-lhes, prestando-lhes a assistência necessária, até favorecendo fiscalmente a fecundidade, e protegendo efetivamente as crianças brasileiras.

O aborto não pode ser pensado como problema de identitarismo e feminismo. Precisa ser resolvido pelos chefes de Estado.

Matheus Batista
Ipatinga Σ MG

Referências:

[1] Uma relação de 59 estudos pode ser consultada em: https://clinicquotes.com/studies-that-link-abortion-to-breast-cancer/ Cf. também Marlon Derosa, Aborto e câncer de mama: décadas de estudos sendo ignorados (17 de outubro de 2017), Estudos Nacionais.

[2] CORRÊA FEREIRA DA SILVA, R et. al. Costs of cancer attributable to excess body weight in the Brazilian public health system in 2018 (2021). PLoS ONE 16 (3).

[3] BRIND, J et. al. Induced Abortion as an Independent Risk Factor for Breast Cancer: A Systematic Review and Meta-Analysis of Studies on South Asian Women (2018). Issues in Law & Medicine 33 (1): 32-54.

[4] FRANK, et. al. Induced Abortion Operations and Their Early Sequelae (1985). Journal of the Royal College of General Practitioners. 35 (73): 175-180; FREEDMAN, M. A. Comparison of complication rates in first trimester abortions performed by physician assistants and physicians (1986). Am. J. Public Health. 76 (5): 550-554.

[5] BARTLETT, LA et al. Risk Factors for Legal Induced Abortion-Related Mortality in the United States (2004). Obstetrics & Gynecology 103 (4): 729-737.

[6] SÖDERBERG, H et. al. Emotional distress following induced abortion: a study of its incidence and determinants among abortees in Malmö, Sweden (1998). European Journal of Obstetrics & Gynecology and Reproductive Biology 79 (2): 173-178.

[7] COUGLE, JR et. al. Depression associated with abortion and childbirth: a long-term analysis of the NLSY cohort (2003). Medical Science Monitor 9 (4): 105-12.

[8] RUE, VM et. al. Induced abortion and traumatic stress: A preliminary comparison of American and Russian women (2004). Medical Science Monitor 10 (10): SR5-16; REARDON, DC. The abortion and mental health controversy (2018). Sage Open Medicine 6 (1): 1-38.

[9] GARFINKLE, B et. al. Stress, Depression and Suicide: A Study of Adolescents in Minnesota. Minneapolis: University of Minnesota Extension Service, 1986.

[10] BURKE, T, REARDON, DC. Forbidden grief: the unspoken pain of abortion. Springfield: Acorn Books, 2007.

[11] ASHTON, JR. The Psychosocial Outcome of Induced Abortion (1980). British Journal of Ob & Gyn. 87 (12): 1115-1122.

[12] Report of the Committee on the Operation of the Abortion Law. Ottawa: Minister of Supply and Services Canada, 1977.

[13] FERGUSSON, DM et. al. Abortion and mental health disorders: evidence from a 30-year longitudinal study (2008). British Journal of Psychiatry 193 (6): 444-451.

[14] Amy Sobie. What About Abortion in Cases of Rape and Incest? Women and Sexual Assault (5 de abril de 2010). LifeNews.com.

[15] REARDON, DC. Aborted Women: Silent No More. Springfield: Acorn Books, 2002.

[16] GISSLER, M, HEMMINKI, E, LÖNNQVIST, J. Suicides after pregnancy in Finland, 1987-94: register linkage study (1996). BMJ. 313: 1431; MORGAN, C, EVANS, M, PETERS, J, CURRIE, C. Suicides after pregnancy (1997). BMJ. 314: 902. Em estudo de 2014, ficou constatado que as taxas de suicídio de mulheres após o aborto não tiveram redução estatisticamente significativa desde as últimas pesquisas, apesar dos amplos avanços na aceitação social do aborto: GISSLER, M, KARALIS, E, ULANDER, VM. Decreased suicide rate after induced abortion, after the Current Care Guidelines in Finland 1987-2012 (2015). European J. Public Health. 43 (1): 99.

[17] GISSLER, M. Injury deaths, suicides and homicides associated with pregnancy, Finland 1987-2000 (2005). European J. Public Health. 15 (5): 459-63; CAMPBELL, N et. al. Abortion in Adolescence (1988). Adolescence. 23: 813-823.

[18] TISHLER, C. Adolescent Suicide Attempts Following Elective Abortion: A Special Case of Anniversary Reaction (1981). Pediatrics. 68 (5): 670-671.

[19] Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Mortalidade por suicídio e notificações de lesões autoprovocadas no Brasil (2021). Boletim Epidemiológico 52 (33).

[20] COLEMAN, PK. Resolution of Unwanted Pregnancy During Adolescence Through Abortion Versus Childbirth: Individual and Family Predictors and Psychological Consequences (2006). Journal of Youth and Adolescence 35 (6): 903-911; DARROCH, JE et al. History of induced abortion in relation to substance abuse during pregnancies carried to term (2002). American Journal of Obstetrics and Gynecology. 187 (5): 1673-1678. Estudos indicam também um aumento crítico de casos de câncer de pulmão entre mulheres que abortaram, evidenciando assim, de forma mais consistente, o abuso do fumo.

[21] Ainda COLEMAN, PK e DARROCH, JE et al.

[22] SOMERS, RL. Risk of Admission to Psychiatric Institutions Among Danish Women Who Experienced Induced Abortion: An Analysis Based on National Report Linkage. University of California, Los Angeles. ProQuest Dissertations Publishing, 1979.

[23] BRIND, J et. al. Induced abortion as an independent risk factor for breast cancer: A comprehensive review and meta-analysis (1996). Journal of Epidemiology and Community Health 50 (5): 481-496.

[24] BÉLANGER, E et. al. Pain of First Trimester Abortion: A Study of Psychosocial and Medical Predictors (1989). Pain 36 (3): 339; SMITH, GM et. al. Pain of first-trimester abortion: Its quantification and relationships with other variables (1979). American Journal of Obstetrics & Gynecology 133 (5): 489.

[25] BURKMAN, RT et. al. Morbidity Risk Among Young Adolescents Undergoing Elective Abortion (1984). Contraception 30 (2): 99, 1984; SCHULZ, KF et. al. Measures to Prevent Cervical Injury During Suction Curettage Abortion (1983). The Lancet 1 (8335): 1182-1184.

[26] A Prospective Study of the Effects of Induced Abortion on Subsequent Reproductive Function (1979). Patrocinado pelo National Child Institute of Child Health and Human Development, Department of Health, Education, and Welfare, sob o contrato de pesquisa nº N01-HD-6-2802.

[27] BARRETT, JM. Induced Abortion: A Risk Factor for Placenta Previa (1981). Am. J. Obstet Gynecol 141 (7): 769-772.

[28] COLEMAN, PK. A History of Induced Abortion in Relation to Substance Abuse During Subsequent Pregnancies Carried to Term (2002). Am. J. Obstet Gynecol 187 (6): 1673-1678.

[29]  FREEMAN, EW et. al. Emotional distress patterns among women having first or repeat abortions. Obstetrics & Gynecology 55 (5): 630-636; BERGER, C et. al. Repeat abortion: is it a problem? (1984). Family Planning Perspectives 16 (2): 70-75; SHERMAN, D et. al. The Abortion Experience in Private Practice. In: BELSEY, EM et. al. Women and Loss: Psychobiological Perspectives. New York: Praeger Publ., 1985.

[30] BENEDICT, MI et. al. Maternal perinatal risk factors and child abuse (1985). Child Abuse & Neglect 9 (2): 217-224.

[31] KAUNITZ, AM et. al. Causes of Maternal Mortality in the United States (1985). Obstetrics and Gynecology 65 (5): 605-612.

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