O Estado Novo foi, incontestavelmente, o pior momento do municipalismo na história do Brasil. Tudo foi tirado aos municípios. Sua autonomia foi estrangulada como até então não havia sido e como desde então nunca mais seria.

O Estado tinha poderes absolutos sobre a política e a administração municipal. O art. 27 da Constituição de 1937 definia que “o prefeito será de livre nomeação do Governador do Estado”. Segundo o decreto-lei n° 1.202 de 1939, ao Governador caberia também, não só livremente nomear, como ainda livremente demitir. Segundo o mesmo decreto, até qualquer medida sobre a organização dos municípios deveria ser aprovada pelo Presidente da República antes de sua publicação.

O decreto-lei n° 5.511, de 1943, dava ao Interventor ou Governador do Estado a competência para organizar a administração dos municípios. Todo plano orçamentário da Prefeitura precisava da revisão do Interventor e aprovação do Conselho Administrativo do Estado (que podia acrescentar-lhe, segundo o decreto-lei n° 7.518 de 1945, “as alterações que julgar necessárias”). Da mesma forma, todo decreto-lei organizado pela Prefeitura precisava da aprovação do Conselho.

Muito grave, porém, foi a asfixia financeira dos municípios. Anteriormente, entre 1917 e 1937, a quantidade de impostos repassada para os municípios vinha oscilando entre 10 e 12%. O Estado Novo foi um verdadeiro golpe contra os repasses. Entre 1940 e 1945, o Governo entregou aos municípios o seguinte (com relação aos impostos arrecadados):

Em 1940 — 7,15%
Em 1941 — 6,74%
Em 1942 — 6,80%
Em 1943 — 6,19%
Em 1944 — 5,42%
Em 1945 — 4,68%

O Estado Novo foi, sem dúvida, o período de mais séria destruição das bases fundamentais da Nacionalidade. E, se é verdade que os municípios são a base da grandeza de uma Nação, o Estado Novo, combatendo os princípios tradicionalistas que sustentam o Brasil, fez tudo o que pôde pelo nosso fracasso.

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Matheus Batista
Ipatinga Σ MG

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