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Diário Nacional

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O mito do “Estado mínimo” na economia norte-americana

Segue um trecho da obra Globalização versus desenvolvimento, do saudoso Prof. Adriano Benayon, em que este ilustre economista e diplomata patrício faz cair por terra o tão propalado mito de que o desenvolvimento dos Estados Unidos da América teria se realizado sob o signo do liberalismo econômico e do chamado Estado mínimo. E, já que mencionamos o Prof. Benayon, convém lembrar que este foi, nos últimos anos de sua vida, um ardoroso simpatizante do Integralismo, tendo feito uma visita oficial à sede da Frente Integralista Brasileira e da Casa de Plínio Salgado e sido favorável à transformação do PRONA (Partido de Reedificação da Ordem Nacional) em um partido integralista.

 

O mito do “Estado mínimo” na economia norte-americana[1]

 

 


 

A atuação do Estado

Ao contrário do que imaginam muitos, a ação direta do Estado na economia foi essencial para o desenvolvimento dos EUA. Ela só foi reduzida no último quartel do Século XIX, quando os EUA já se haviam tornado a 2º potência industrial do mundo. A redução do Estado continuou até o desastre da depressão dos anos 30 no Século XX e não lhe é estranha. De 1870 a 1930, o big business, como sói acontecer, atribuiu-se as glórias do desenvolvimento e resolveu dispensar-lhe o motor. A depressão só foi atenuada com Roosevelt e o New Deal, i.é., a atuação direta e indireta do Estado. E só a 2ª Guerra Mundial pôs fim à depressão.

[…]

A intervenção federal não foi pequena, ao contrário do que creem muitos. E mais enganoso ainda é pensar que a atuação do Estado, como um todo, não tenha sido intensa e decisiva. Pois ela se deu também nos planos estadual e municipal. Esclarece Bruchey: “Há mais de 60 anos Guy S. Callender apontou os Estados Unidos como um dos primeiros países a exibir a moderna tendência a estender a atividade do Estado à indústria, mas foi somente nos dois últimos decênios que os estudos sobre Massachusetts, Pensilvânia, Georgia, Missouri e Virginia, e outros sobre as municipalidades, nos deram uma visão clara da inventividade política demonstrada por comunidades ávidas de impulsionar seu bem-estar econômico. Talvez a técnica mais engenhosa tenha sido a de usar a companhia mercantil como agência do Estado no consecução de objetivos públicos.” E: “…nos anos tumultuosos em que se preparou e deflagrou a Guerra de 1812, alguns governos estaduais parecem ter adotado o ponto de vista de que o patriotismo exigia a concessão de cartas-patentes aos empreendimentos manufatureiros nacionais. Entre 1808 e 1815, o Estado de Nova York expediu mais alvarás (165) para as sociedades por ações manufatureiras do que para todas as de serviços públicos combinadas (164)… A manufatura adquiriu um caráter semipúblico, e não privado, e recebeu numerosos incentivos do Estado. Além de participar do capital de empresas privadas, os Estados e Municípios instituíram regulamentação que as obrigava a explorar atividades ou indústrias como serviços públicos. Essas beneficiavam-se de prerrogativas exclusivas, o que estimulava a aplicação do pouco capital privado existente em empreendimentos de interesse público.”

“Muitos Estados fundaram bancos próprios ou tiveram importantes participações de capital nos bancos locais, no intuito de proporcionar crédito às empresas públicas. Além disso, a fim de dispor da poupança local, não permitiam bancos de outros Estados. Na Pensilvânia era praxe legislativa inserir, nas cartas-patentes dos bancos, cláusula tornando obrigatória a concessão de assistência financeira às companhias de transporte. A carta patente, de 1835, do Segundo Banco dos EUA, exigia a subscrição, no valor de US$ 675 mil, de ações de dez companhias, e determinava a concessão de créditos de US$ 139 mil a onze outras. As patentes das companhias regulavam estritamente o número de diretos, os poderes deles e dos acionistas, estrutura de capital, taxas máximas de juros, etc. Os dividendos eram controlados em lei, e as firmas que faziam serviços públicos ficavam sujeitas à regulamentação das tarifas.”

“Os canais e as ferrovias eram, na maioria dos casos, projetados para juntar pontos ainda não colonizados, onde não havia oportunidades de lucro a explorar: elas tinham de ser criadas. A ajuda pública a tais projetos infra-estruturais envolvia regulamentar-lhes a operação e o dever de servir o interesse público. Além dos privilégios que concediam às corporações, os Estados investiam haveres públicos nos títulos delas. E garantiam os títulos para facilitar-lhes a negociação. McGrane cita um banqueiro inglês, segundo o qual a garantia do Estado tornou os títulos apetecíveis aos capitalistas europeus.”. Os empréstimos externos tomados pelos Estados e a aquisição de títulos por estrangeiros não foram excessivos, porque as operações de investimento indireto e de carteira só cresceriam demais se a economia sofresse transferência de recursos decorrente do controle sobre mercados por parte dos investimentos diretos estrangeiros, que eram inexpressivos.

Os Estados investiam diretamente em numerosas obras e as administravam. A Pensilvânia investiu mais de US$ 6 milhões em 150 companhias mistas e de US$ 100 milhões para construir e administrar o canal da Main Line e do sistema ferroviário. Em 1860, Massachusetts havia investido mais de 8 milhões em estradas de ferro, e Missouri, 23 milhões em várias infra-estruturas. Foram financiados por governos estaduais ou municipais 73,4% dos investimentos em canais dos Estados de Nova York, Pensilvânia, Ohio, Indiana, Illinois e Virgínia, entre 1815 e 1860, no total de US$ 188 milhões.

Os governos municipais participaram de projetos infra-estruturais em escala ainda maior do que os Estados, sobretudo no decênio após a Guerra Civil. 3.200 leis aprovadas por 36 Estados, entre 1830 e 1890, autorizaram a aplicação de recursos municipais. Segundo H. Pierce, 315 câmaras locais aplicaram US$ 37 milhões na construção de estradas no Estado de Nova York, entre 1827 e 1875. Não obstante a importância dos investimentos estaduais na Pensilvânia, antes da guerra civil, eles foram secundários em comparação com os das cidades e condados do Estado. Baltimore, Cincinnati, Milwaukee estão entre as que apoiaram as ferrovias e indústrias, garantindo-lhes crédito, aplicando em seus títulos e fazendo-lhes doações.

 


 

BENAYON, Adriano. Globalização versus desenvolvimento: o jogo das empresas transnacionais e a periferização por meio dos investimentos diretos estrangeiros. Brasília: LGE, 1998.

 

 


 

[1] Vale ressaltar que esse trecho da obra do Prof. Benayon foi recentemente publicado no blogue Reação Nacional (https://reacaonacional.wordpress.com/2018/10/25/o-mito-do-estado-minimo-no-desenvolvimento-dos-estados-unidos/). 

 

 


03/11/2018, 12:25:38



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