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A propósito das privatizações anunciadas por Temer

Não somos estatistas nem liberais. Não defendemos o Estado Máximo nem o Estado Mínimo. Sustentamos, sim, o Estado Necessário, indutor do desenvolvimento econômico e social, promotor do Bem Comum. Em outras palavras, entre os dois extremos, a saber, o Estado-Providência, ou Estado-fetiche, do socialismo e o Estado-polícia do liberalismo colocamo-nos numa justa linha intermédia, segundo a qual o Estado, de acordo com o princípio de subsidiariedade, deve interferir nas relações econômicas e sociais somente quando necessário, atuando onde os particulares não o puderem, seja por insuficiência, por deficiência ou por inconveniência. Nesta terceira e última hipótese se enquadra a exploração de bens vitais à segurança ou à independência econômica nacional, como é, respectivamente, o caso dos minérios atômicos e do petróleo.

Como assinalamos algures,[1] as privatizações são cabíveis sempre que representarem o melhor para o Bem Comum, do mesmo modo que as estatizações, ou nacionalizações, são válidas todas as vezes que representarem um benefício para o mesmo Bem Comum, sendo mister salientar que por Bem Comum, ou Bem Geral, compreendemos o conjunto de condições aptas a permitir o integral desenvolvimento da Pessoa Humana, da Família e dos demais Grupos Naturais integrantes da Sociedade.

Isto posto, cumpre salientar que, ao tratar das nacionalizações, na alocução aos trabalhadores italianos de 11 de março de 1945, o Papa Pio XII observou que estas podem ser admitidas quando forem realmente exigidas pelo Bem Comum, como, por exemplo, “para subtrair a interesses particulares empresas de importância capital para a defesa do país, para salvaguardar contra as potências estrangeiras a soberania do poder político, enfim, quando constitui o único meio eficaz para corrigir abusos e garantir a supremacia do interesse coletivo”.[2]

Dentre as privatizações recentemente anunciadas pelo (des)governo Temer, algumas delas provavelmente serão benéficas ao Bem Comum, mas outras de maneira alguma o serão, havendo entre estas últimas algumas que, caso efetivamente realizadas, constituir-se-ão em verdadeiros crimes de lesa-Pátria. Será este o caso das privatizações da Eletrobras e da Casa da Moeda, privatizações estas que devem ser combatidas por todos os autênticos patriotas e nacionalistas brasileiros e denunciadas por estes como um atentado à independência e à soberania da Nação.

Quando um governo autenticamente patriótico e sadiamente nacionalista for estabelecido neste grande Império do Passado e do Porvir que é a nossa Terra de Santa Cruz, terá tal governo o imperioso dever de proceder à revisão de todas as privatizações lesivas à defesa e à soberania nacional e de todas as privatizações em que empresas públicas ou de economia mista tiverem sido vendidas a particulares por preços ínfimos diante de seu real valor, como tem sido o caso de todas as privatizações no Brasil desde os idos do (des)governo FHC.

 

Por Cristo e pela Nação!

 

Victor Emanuel Vilela Barbuy,

Presidente Nacional da Frente Integralista Brasileira,

São Paulo 25 de setembro de 2017-LXXXIV.

 

 


NOTAS:

 [1] Breves considerações acerca da privatização de empresas estatais. Disponível em: http://cristianismopatriotismoenacionalismo.blogspot.com.br/2009/02/breves-consideracoes-acerca-da.html. Acesso em 25 de setembro de 2017.

 [2] Apud Constant van GESTEL, A Igreja e a Questão Social, Tradução e adaptação do Padre Fernando Bastos de Ávila, Rio de Janeiro, Livraria Agir Editora, 1956, pp. 202-203.

 


28/09/2017, 23:57:51



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