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Nota sobre o ato em defesa do Direito Penal

No último dia 24 de setembro, às 19 horas, deu-se, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no tradicional Largo de São Francisco, manifestação contra o anteprojeto do novo Código Penal, que, convocada pelo Professor Miguel Reale Jr., contou com o apoio de diversas entidades representativas de classe, a exemplo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Associação dos Advogados de São Paulo, e do Judiciário, como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Tal ato, do qual tivemos a oportunidade de participar, foi chamado, pelos organizadores, “Ato em defesa do Direito Penal” em virtude de o referido anteprojeto violar diversos princípios deste ramo da Ciência Jurídica, inovando, e de maneira desastrosa, na definição da absoluta maioria dos títulos, além de despenalizar diversos crimes, o que, na prática, provocaria um considerável recrudescimento dos índices de criminalidade já tão elevados em nosso País.

Como restou demonstrado no aludido evento, o anteprojeto do novo Código Penal, produto de um ecletismo nada esclarecido, mesclando, de forma desordenada, ideias das mais distintas correntes jurídicas, além de profundamente ideológico, é absolutamente inaceitável, não podendo ser emendado e devendo ser, pois, integralmente rejeitado. Dentre outras aberrações, o anteprojeto em apreço reduz as penas dos crimes de corrupção, permite a eutanásia e, em diversos casos, o aborto, e prevê punições maiores aos maus-tratos contra animais do que aos maus-tratos contra entes humanos.

Fruto do apriorismo, ou abstracionismo, jurídico, e, como tal, alheio à realidade, o anteprojeto de Código Penal de que ora tratamos não é, em uma palavra, o anteprojeto de Código Penal de que o Brasil necessita, sendo, pois, nosso dever empreender um combate sem quartel contra esta séria ameaça ao Bem Geral da Nação Brasileira.

Por Cristo e pelo Brasil!


Victor Emanuel Vilela Barbuy,
Presidente Nacional da Frente Integralista Brasileira
São Paulo, 03 de outubro de 2012 - LXXIX.


03/10/2012, 14:35:38



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